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Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a continuidade dos trabalhos da Comissão Especial de Acompanhamento do Novo Modelo de Pedágio do Paraná. Mais de cinco meses depois, o grupo, formado pelos vereadores Fernando Madureira (PTB), Lenir de Assis (PT) e Beto Cambará (Podemos) ainda não se reuniu para discutir o assunto.
O colegiado foi de fato criado em fevereiro de 2021 e durou até o final do ano. Para cumprir o regimento, os parlamentares encerraram as atividades e apresentaram um requerimento para criar uma nova comissão, sugestão aprovada em plenário. A composição é a mesma: Madureira na presidência, Lenir na relatoria e Cambará como membro.
A petista elaborou um relatório parcial de 39 páginas, onde destacou o que considerou "uma massiva manifestação" da Câmara para barrar a instalação de uma praça de pedágio na PR-445. A decisão foi questionada em nota de repúdio endereçada ao governador Ratinho Jr. (PSD).
EXPLICAÇÕES
No site oficial do Legislativo, consta que a comissão antiga se reuniu três vezes: 17 de fevereiro, 24 de junho e 25 de agosto, sem nenhuma falta dos integrantes. O ritmo não é o mesmo do atual grupo, que não teve nenhum encontro.
"Vamos avaliar o quê? Temos que esperar a Frente Parlamentar da Assembleia encerrar os trabalhos, ler os apontamentos e aí dar os próximos encaminhamentos da nossa comissão. Será uma leitura acompanhada da assessoria jurídica da Câmara para que não fique nenhuma dúvida. Além disso, fizemos várias reivindicações à ANTT e o TCU", frisou Madureira.
Lenir garantiu que os vereadores estão acompanhando o caso do pedágio mesmo sem uma reunião formal. "A comissão foi criada como forma de pressionar o governo a não instalar a praça de pedágio na PR-445. Creio que houve resultado porque depois mudaram para o entroncamento com a BR-376, perto de Mauá da Serra. O momento é de vigilância", comentou.
Os parlamentares têm uma reunião com o coordenador da Frente na Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT), no dia 25 de maio. As concessões chegaram ao fim após 24 anos. A parte burocrática deve jogar os leilões só para 2023. O pacote de rodovias estaduais e federais abrange 2,3 mil quilômetros e outros mil de novos trechos.
MOROSIDADE
No TCU (Tribunal de Contas da União), o processo também é moroso. A última movimentação foi a decisão de abril do ministro Walton Alencar Rodrigues de estender o prazo para que técnicos analisem o plano de outorga das rodovias do Paraná.
O Tribunal aguarda documentos da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) que devem chegar até o fim de maio. Enquanto isso, as cancelas das antigas praças permanecem abertas.
ASSEMBLEIA TAMBÉM COBRA
A Assembleia Legislativa contratou a UFPR (Universidade Federal do Paraná) para realizar estudos sobre o novo modelo proposto pelo governo. O Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da universidade identificou que a forma de concessão pode prejudicar a competitividade de empresas e isolar cidades atingidas pelas praças. As informações também serão compartilhadas com o TCU.