Cassação de vereadora em Tamarana segue em pauta há seis horas

A possível perda de mandato da vereadora Angélica de Oliveira Lima (PSD), da Câmara Municipal de Tamarana (Região Metropolitana de Londrina), é discutida em julgamento desde às 11h45 desta sexta-feira (6). Debates acalorados marcam a sessão que decide se Lima quebrou o decoro parlamentar em uma discussão com um munícipe ocorrida na Casa Legislativa em agosto.

O julgamento partiu de uma denúncia feita por Odair José de Oliveira, morador de Tamarana, que submeteu uma representação ao plenário. No ofício, acusou a vereadora de tê-lo abordado durante uma sessão em 3 de agosto de forma intimidatória. Ela teria dito a frase "você vai se ver comigo na Justiça", em referência a publicações que Oliveira teria realizado em grupos em um aplicativo de mensagens. A parlamentar considerou os dizeres ofensivos à sua pessoa e honra, indo em direção a ele para informar que adotaria medidas jurídicas caso as manifestações continuassem.

O tamaranense pontuou que se sentiu constrangido, humilhado e intimidado com a situação, “especialmente porque o fato ocorreu diante de vereadores, servidores da Câmara Municipal e munícipes que estavam presentes no local”.

Oliveira não esteve na Câmara nesta sexta. Professoras levaram cartazes para apoiar Lima, docente na rede municipal. Entre os dizeres, estavam “respeito não é favor: é direito de todas as mulheres”, “mexeu com uma, mexeu com todas”, “não vão calar a voz que nos representa” e “perseguição política é ataque à democracia”.

‘Simples professorinha’

A Comissão Processante destinada a apurar a possível infração concluiu, ouvindo as partes, que não houve agressão física ou gritos durante a discussão. “A principal linha de defesa utilizada no processo foi que não há nenhum fato ilícito nem ilícito administrativo cometido pela vereadora, pelo contrário, ela está sendo punida por reagir e exigir explicações sobre condutas inapropriadas e difamações cometidas pelo senhor Odair Oliveira em desfavor dela”, considerou a advogada de Lima, Ana Carolina Martinez.

A vereadora subiu ao púlpito para se defender, garantindo que não se dirigiu a Oliveira com objetivo de constranger ou humilhar, e que já foi chamada de “uma simples professorinha várias vezes” por demais membros da Casa Legislativa. A parlamentar Jislaine Ferraz defendeu a colega, afirmando que presenciou a ocorrência e não observou nenhum ataque por parte de Lima. Chamando de “frágil” a denúncia de Oliveira, disse que “lutar pelos nossos direitos é quebra de decoro”.

A advogada informou que a perda de mandato não é automática, com possibilidade de o julgamento se estender além de sexta. “Cassar um parlamentar é o último ato, reservado a condutas ilícitas e/ou extremamente graves. Ao nosso ver, não existe possibilidade jurídica disso acontecer sem que a decisão seja repleta de nulidade”.

Investigação da Polícia Federal

O julgamento ocorre em meio a uma investigação da PF (Polícia Federal) sobre a violência política de gênero supostamente praticada por dois parlamentares contra Lima e a também vereadora Jislaine Pereira Ferraz (PSD). Os investigados são Mário Cesar Fabiano (PSDB) e Anauto Souza de Gouvea (Republicanos), que tiveram seus celulares apreendidos em uma operação em março deste ano.

A advogada de Lima informou que não há previsão para o caso, que tramita na Justiça Federal, ser concluído. “O andamento é extremamente lento, uma vez que há a tramitação de muitos processos em Londrina, então essas demandas acabam durando anos. Não tivemos mais atualizações, apenas informamos ao juiz e ao delegado que, apesar das providências jurídicas tomadas, Angélica segue sofrendo violência de gênero na Câmara”.

Martinez explicou que a PF investiga ataques à honra das vereadoras proferidos on-line, também envolvendo grupos de incitação ao ódio no WhatsApp. Um destes tem Odair Oliveira como administrador, conforme a advogada. "Em suma, o processo administrativo é uma retaliação contra a vereadora por buscar seus direitos”, completou.

Denúncias anteriores

Outros dois munícipes fizeram como Oliveira e solicitaram, na mesma semana de agosto, que fossem apuradas possíveis quebras de decoro parlamentar por parte de Lima. Alex Junior da Silva e Vanderlei da Silva disseram que se sentiram constrangidos e intimidados, cada um em uma ocasião diferente, quando estiveram na Câmara e foram supostamente abordados pela vereadora. Solicitaram que os ocorridos fossem apurados pela Casa Legislativa.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do órgão para questionar o desfecho dos casos e aguarda retorno.

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