Cassação de vereadora de Tamarana será votada na sexta (6)

A Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Tamarana (Região Metropolitana de Londrina), Angélica de Oliveira Lima (PSD), vai passar por um julgamento nesta sexta-feira (6) que irá definir se o seu mandato como vereadora será cassado. Ela é alvo de um processo administrativo por uma possível quebra de decoro parlamentar, no âmbito de uma discussão ocorrida na Casa Legislativa com um munícipe em agosto. Sem relação direta, a sessão ocorre em meio à uma investigação da PF (Polícia Federal) sobre a violência política de gênero supostamente praticada por dois parlamentares contra Lima e a também vereadora Jislaine Pereira Ferraz (PSD).

A Comissão Processante destinada a apurar a possível infração decidiu pela procedência da acusação nesta quarta (4). O parecer final foi aprovado pela maioria (dois votos contra um), definido que o julgamento da cassação ocorra em plenário na sexta, às 11h45. Os vereadores irão decidir pela perda do mandato ou arquivamento do processo em votação.

O denunciante é Odair José de Oliveira, morador de Tamarana que diz acompanhar o trabalho dos vereadores regularmente. Ele acusa Lima de tê-lo abordado durante uma sessão no dia 3 de agosto. “A vereadora passou a falar comigo em tom alterado, de forma que considerei intimidatória, afirmando que um processo contra minha pessoa estaria chegando. Senti-me constrangido, humilhado e intimidado com a situação, especialmente porque o fato ocorreu diante de vereadores, servidores da Câmara Municipal e munícipes que estavam presentes no local”, relatou Oliveira na representação submetida ao plenário, datada em 6 de agosto.

Violência política de gênero

A vereadora teria dito a frase "você vai se ver comigo na Justiça" e encostado no ombro do denunciante. Quando ouvidos oficialmente pela Comissão, ambos concordaram que não houve agressão física ou gritos. Lima pontuou que foi até Oliveira e se inclinou para conversar “de maneira tranquila, educada e respeitosa”. “Reconheceu também que a conversa estava relacionada a manifestações e publicações realizadas em grupo de aplicativo de mensagens, que considerava ofensivas à sua pessoa e à sua honra, e que pretendia comunicar ao cidadão que adotaria as medidas jurídicas que entendesse cabíveis caso aquelas manifestações continuassem”, segundo o ofício.

Disse ainda que se dirigiu ao tamaranense para pedir respeito. “Para dizer que não aceitaria mais ser ofendida, humilhada, ridicularizada e exposta em um grupo no WhatsApp por ser mulher. A própria Comissão Processante reconheceu no parecer que não houve agressão física, grito, xingamento, ou ameaça, mas votaram 2 a 1 para dizer que eu quebrei o decoro. Isso é violência política de gênero”.

Seis vereadores assinaram uma moção de repúdio às condutas atribuídas à parlamentar, “consideradas incompatíveis com os deveres de urbanidade, respeito institucional e convivência democrática”.

Jislaine Ferraz e Angélica Lima (da esquerda para direita) são vereadoras em Tamarana desde 2021 | Foto: Arquivo pessoal

Investigação da PF

Ao longo do processo, a denunciada chamou atenção para conflitos anteriores no âmbito da Câmara, em um contexto de suposta retaliação, perseguição e violência política de gênero sofrida por ela e a vereadora Jislaine Ferraz. Os investigados são os parlamentares Mário Cesar Fabiano (PSDB) e Anauto Souza de Gouvea (Republicanos), que tiveram seus aparelhos celulares apreendidos pela PF na Operação Liberdade Democrática em março deste ano. As alegações não foram analisadas pela Comissão Processante.

Conforme as vereadoras, os homens proferiram falas ofensivas contra elas desde o início de seus primeiros mandatos, em 2021, e promoveram tentativas de intimidação e silenciamento.