A CML (Câmara Municipal de Londrina) realiza nesta sexta-feira (26), às 9h, a sessão de julgamento da vereadora Anne Moraes (Avante), investigada por suposta quebra de decoro parlamentar. A sessão ocorrerá no plenário do Legislativo e representa a etapa final do processo conduzido por uma Comissão Processante (CP), que concluiu pela procedência da denúncia apresentada contra a parlamentar.

O relatório final foi entregue à presidência da Câmara após o encerramento dos trabalhos da comissão.

A denúncia foi protocolada pela ex-coordenadora de campanha da vereadora, Sandra Maria Rosa. Segundo a acusação, Anne Moraes teria nomeado advogados para cargos comissionados em seu gabinete e, simultaneamente, esses profissionais teriam atuado em sua defesa em processos judiciais de interesse particular.

A Comissão Processante foi composta pelos vereadores Michele Thomazinho (PL), como presidente, Roberto Fú (PL), como membro, e Régis Choucino (PP), como relator.

No parecer final, os integrantes da comissão apontaram que a parlamentar teria mantido uma prática recorrente de utilizar profissionais vinculados ao gabinete para atuar em demandas privadas. De acordo com o relatório, três assessores comissionados, todos advogados, representaram a vereadora em ações particulares enquanto ocupavam cargos remunerados pela Câmara Municipal.

Para a comissão, a situação caracteriza conduta incompatível com o decoro parlamentar. O relator Régis Choucino destacou que o papel da comissão foi apurar os fatos e encaminhar uma conclusão ao plenário.

“A comissão apurou com muita responsabilidade todos os fatos, as portarias de nomeação e exoneração dos assessores que passaram pelo gabinete da vereadora. Também foram importantes os depoimentos colhidos. É importante deixar claro que a comissão não está cassando a vereadora; estamos encaminhando o relatório para o plenário, que é soberano”, afirmou.

A defesa de Anne Moraes, representada pelo advogado Maurício Carneiro, negou as acusações durante a tramitação do processo e pediu o arquivamento da denúncia nas alegações finais.

“Foi demonstrado que inexistiu percepção de vantagem patrimonial indevida, destacando que a representação não produziu prova de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito, apropriação patrimonial ou utilização da folha de pagamento parlamentar como mecanismo de compensação financeira por serviços advocatícios”, argumentou a defesa.

Ainda segundo a defesa, houve comprometimento da ampla defesa em um procedimento sujeito à mais grave consequência político-administrativa possível, que é a perda do mandato eletivo. A FOLHA tentou contato com Maurício Carneiro, advogado da vereadora, mas não obteve resposta.

O RITO DO JULGAMENTO

Conforme prevê o Código de Ética da Câmara, a sessão será aberta com a presença mínima de dez vereadores.

Após a leitura do relatório e a apresentação dos procedimentos, os parlamentares poderão se manifestar por até cinco minutos cada. Na sequência, a vereadora ou seu advogado terão até 60 minutos para fazer a defesa oral.

A votação será aberta e nominal. Para que o mandato seja cassado, serão necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores, o equivalente a 13 parlamentares. Caso esse número não seja alcançado, a denúncia será arquivada e a vereadora permanecerá no cargo.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara anunciará imediatamente o resultado e, em caso de cassação, comunicará a decisão à Justiça Eleitoral.

Caso Anne Moraes tenha o mandato cassado, a Câmara convocará um suplente para assumir a cadeira. O primeiro suplente é Ailton Nantes, atual secretário do Idoso do gestão Tiago Amaral (PSD). Então, quem deve assumir a vaga é Alex do Côco (PL), segundo suplente que recebeu 2.277 votos na eleição de 2024.

EXPECTATIVA DE PLENÁRIO LOTADO

A sessão de julgamento tem sido tratada com cautela pela Câmara Municipal. O acesso do público às galerias da Sala de Sessões será realizado mediante cadastro prévio na recepção, com apresentação de documento oficial com foto e reconhecimento facial.

As regras de acesso serão as mesmas adotadas nas sessões ordinárias. A capacidade máxima é de 200 pessoas, sendo 105 lugares em um lado da galeria e 95 no outro. Os assentos serão ocupados por ordem de chegada.

As portas da Câmara serão abertas às 8h, uma hora antes do início da sessão de julgamento, marcado para as 9h. A sessão será transmitida também pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.

OUTRAS DENÚNCIAS

Anne Moraes foi eleita em 2024 com 2.959 votos tendo como bandeira a causa animal. Além de possível cassação, o vereadora virou ré na 5ª Vara Criminal de Londrina por maus-tratos, poluição e tráfico de medicamentos enquanto esteve à frente da ADA (Associação Defensora dos Animais de Londrina). Na última terça-feira (23), o MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou Anne e sua irmã pelos crimes de peculato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, os desvios teriam somado R$ 1.617.629,13 entre recursos públicos oriundos do Programa Nota Paraná, além de doações de particulares destinadas à manutenção da ADA. A entidade hoje é administrada pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). A defesa nega as acusações.

mockup