Câmara aprova empréstimos de R$ 100,6 milhões para manutenção

Os projetos ainda precisam ser votados em segundo turno, recursos irão para manutenção do asfalto e instalação de iluminação de LED

Reportagem local
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A Câmara Municipal de Londrina aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), em primeiro turno três projetos que autorizam a Prefeitura a contrair empréstimos no total de R$ 100,6 milhões que serão utilizados para obras de manutenção asfáltica e a implementação de novas etapas de iluminação de LED na cidade. Outro projeto que autoriza empréstimo de até R$ 30 milhões para a Sercomtel foi retirado de pauta por uma sessão. Os quatro projetos de lei tramitam em regime de urgência por solicitação pela administração do prefeito Marcelo Belinati (PP).


Câmara aprova empréstimos de R$ 100,6 milhões para manutenção
CML/Divulgação/Devanir Parra
 

 

O projeto de lei 50/2020 pede autorização de empréstimo de R$ 30 milhões para manutenção da malha asfáltica. Foram 12 votos a favor, cinco contrários e duas abstenções. Vários vereadores chamaram a atenção para a instabilidade econômica causada pela pandemia de Covid-19 e demonstraram preocupação com a contração de dívidas pelo Município.




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“Provavelmente no próximo ano teremos um deficit de arrecadação, e projetos e obras serão atingidos. Tanto é que foi protocolado pelo Executivo o projeto do Profis (Programa de Regularização Fiscal), com projeção de deficit de arrecadação para este ano. Nós nunca passamos por uma situação tão incerta como essa”, afirmou o vereador Eduardo Tominaga (DEM), que deu voto contrário ao projeto.

 

LUZ

Os PLs 51/2020 e 52/2020 aprovados autorizam empréstimos de R$ 70.6 milhões para a implantação de iluminação de LED em Londrina. Líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, o vereador Jairo Tamura (PL) defendeu a necessidade de aprovação dos projetos. “Por estarmos em ano eleitoral, temos prazo para buscar esses valores já disponibilizados. Caso não aconteça a autorização, estaremos perdendo recursos. Será que os municípios devem parar todas as suas manutenções?”, questionou Tamura. Ambos os textos tiveram 11 votos a favor, 1 contrário e 7 abstenções.

 

SERCOMTEL

O projeto de lei 53/2020 autoriza o Município a contratar junto à Agência de Fomento do Paraná empréstimo de até R$ 30 milhões para reestruturação administrativa da Sercomtel S/A Telecomunicações. O governo, na justificativa do PL, afirma que o crédito somente será contratado se não houver interessados no segundo leilão para cessão do direito de preferência para a subscrição de integralização de ações ordinárias. No primeiro pregão, realizado em janeiro deste ano, não houve interessados. Ainda não foi marcada a data do segundo leilão. Apesar de o presidente da Sercomtel Telecomunicações, Cláudio Tedeschi explicar o projeto, os vereadores consideraram que faltam documentos que apontem que os R$ 30 milhões serão suficientes para o plano.


OUTROS



Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão projeto que autoriza o servidor público municipal a compensar as licenças-prêmio vencidas com débitos municipais, assim como o que autoriza a publicação de pedidos e concessões de licenciamento ambiental em meio eletrônico. Foi aprovado e segue para a sanção do prefeito o texto final do PL que adequa o orçamento municipal para viabilizar repasse para Fundo Garantidor de Crédito.

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