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O Poder Legislativo, em todos os âmbitos, seja no Congresso, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais, utiliza uma prática de acelerar a tramitação de projetos (geralmente polêmicos) de interesse dos próprios legisladores ou do Poder Executivo. Essa artimanha, famosa nos bastidores da política, é conhecida como "tratoraço".
É uma forma de tramitação muito apressada que dispensa análises em comissões, não favorece o debate público sobre os temas que avançam no Legislativo e contribui para reforçar o analfabetismo político, um mal bastante comum no Brasil.
O analfabeto político é o indivíduo que não tem interesse nos assuntos que envolvem a classe dirigente do seu município, estado ou país. Desinteresse que se dá por vários motivos e desnecessário dizer que essa postura distante ou alienada é propícia para os agentes públicos que colocam as vantagens pessoais acima do bem comum.
O "tratoraço" está tão enraizado na política brasileira que se livrar dele requer estratégia. É justamente essa estratégia que motivou a mesa executiva da Câmara de Vereadores de Londrina a propor no projeto de resolução (PR) 03/2023 uma medida para barrar essa tramitação de matérias em apenas uma sessão.
A proposta prevê que textos com regime de urgência aprovados em determinada sessão não sejam votados dentro da mesma ordem do dia, mas transferidos para o próximo encontro. É muito comum acontecer isso quando o Executivo tem pressa em aprovar projetos em lei.
A medida proposta pelos vereadores de Londrina é interessante quando analisamos que precisamos dar tempo para que a população conheça as matérias que podem se transformar nas leis que vão reger a vida dos cidadãos e as obrigações do Estado.
O projeto de resolução (PR) 03/2023 trata de vários outros temas que alteram o Regimento Interno do parlamento local, como alterações que visam agilizar as sessões e diminuir os custos da Casa.
Proporcionar mais tempo para que os projetos de lei cheguem ao conhecimento da população é apenas uma parte do processo de tirar o cidadão de uma situação de espectador para uma colocá-lo como parte do debate e das decisões. Veículos de comunicação como a Folha de Londrina estão em uma das pontas desse processo ao levar informação sobre os principais temas que estão sendo debatidos nas casas legislativas e que têm o poder de influenciar a vida do cidadão.
Obrigado por ler a FOLHA!