Violência doméstica: mutirão agiliza julgamentos em Londrina

A Semana da Justiça pela Paz em Casa está realizando 100 audiências na comarca de Londrina entre os dias 15 e 19 de agosto. Será o maior mutirão de audiências dos 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da história de Londrina. A Justiça pela Paz em Casa tem por objetivo demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário com as causas relativas à Lei Maria da Penha.

Criada pela ministra Cármen Lúcia, trata-se de uma campanha de mobilização nacional pela resolução de casos de violência doméstica e tornou-se permanente com a portaria nº15 de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Paraná aderiu à ação, que teve início em março de 2015, sendo coordenada pela Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Os juízes do Paraná são mobilizados e orientados a efetuar o julgamento dos casos de violência doméstica, mesmo em expediente excepcional, para que seja possível ampliar o alcance da campanha e o consequente combate à violência contra a mulher.

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De acordo com a juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra as Crianças, Adolescentes e Idosos, Claudia Andrea Bertolla Alves, até o dia 19 de agosto, em Londrina, pela primeira vez, os dois juizados de violência doméstica da comarca estão fazendo audiências simultaneamente. “Isso significa que temos quatro pautas de audiência simultâneas de quatro juízes presidindo audiências concomitantemente. É o maior mutirão de audiências já realizado em Londrina, no âmbito do Juizado de Violência Doméstica. São mais de 100 audiências designadas nesse período.”

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Ela ressaltou que normalmente os juizados não conseguem fazer pautas simultâneas. “Normalmente a gente tem, em cada juizado, uma média de 20 a 25 audiências na semana. Isso significa que na Semana da Justiça pela Paz em Casa a gente tenta pelo menos dobrar o número de audiências. Claro que temos mais colegas nos auxiliando, e tem também todo o apoio do Ministério Público, que designa mais promotores de Justiça", afirmou.

AUDIÊNCIAS ON-LINE

Boa parte das audiências tem sido realizadas de forma on-line. “As audiências não presenciais vieram para ficar. A gente vê as mulheres vítimas sendo ouvidas dentro da própria casa. Às vezes elas não têm com quem deixar o filho, e essas audiências abrem uma possibilidade de fazer esse depoimento de casa. Se não tiver condição de acessar virtualmente, aí tem como vir ao fórum e fazer as oitivas daqui. Se não, a gente faz tudo de forma virtual mesmo", explicou.

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“Eu acho que um dos principais obstáculos é que muitas vezes a própria mulher não se reconhece como vítima de violência. Ela não se apercebe que está inserida em um relacionamento tóxico e abusivo, porque muitos comportamentos de violência acabam sendo normalizados ou banalizados no âmbito da violência psicológica, no qual há comportamentos de dominação do homem em relação à mulher de isolamento dela. Há chantagem e manipulação que, às vezes, são condutas muito sutis. Daí a importância dessas denúncias para termos mais efetividade”, destacou.

Alves ressaltou que há um trabalho permanente de capacitação dos servidores realizado pelo próprio Tribunal de Justiça do Paraná. “Nós, juízes, servidores e assessores, estamos participando de um curso de aprimoramento e aperfeiçoamento sobre violência doméstica. E a gente sempre está trazendo para os nossos servidores tudo o que tem de atualização na legislação, porque nós formamos uma grande equipe técnica que está acoplada, nas Varas Maria da Penha”, apontou.

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Ela ressaltou que a equipe trabalha sempre com intercâmbio de ideias e informações. “A gente faz todos esses projetos em conjunto.” Ela explicou que esse trabalho é realizado em parceria com a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica.”

VÁRIAS AÇÕES

“Nós temos, em Londrina, várias ações voltadas para as mulheres vítimas de violência doméstica. A gente tem a Casa Abrigo Canto de Dália, que oferece abrigo para essas mulheres, a gente tem o Numape (Núcleo Maria da Penha).” O Numape presta atendimento jurídico e psicológico gratuito às mulheres de baixa renda e que gostariam de se desvincular de seus agressores. “É uma rede muito importante, que fecha esse círculo de proteção. Somos como peças de um quebra-cabeça, que só vai estar completo se todas as pecinhas forem montadas da maneira como devem.”

A Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Hiroe Doy Fernandes, ressaltou que as mulheres em situação de violência doméstica, quando registram a ocorrência e o Ministério Público encaminha a denúncia, ficam com uma expectativa muito grande em relação ao Poder Judiciário dar esse retorno a elas por meio das audiências e das sentenças contra esses agressores, pela violência que elas sofreram. “A gente vê esse mutirão como uma resposta do judiciário a essas vítimas de violência que acabam sofrendo ainda mais com essa sensação de medo de impunidade, de demora do julgamento desse agressor. Para muitas mulheres, a vida só recomeça a partir desse julgamento do agressor. Para elas, só a partir disso é possível virar a página e seguir a vida”, destacou. Ela explicou que a sua pasta está participando da Semana da Justiça pela Paz em Casa como apoio institucional.

ONDE PEDIR AJUDA

Em Londrina, as vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual podem buscar ajuda através do Disque 180, disque 190 da Polícia Militar do Paraná ou na Central 153 da Guarda Municipal de Londrina. Esses são serviços gratuitos que funcionam 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

Também está disponível o Aplicativo 153 Cidadão, que contém um serviço similar ao Botão do Pânico. O CAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, também atende as mulheres pelo telefone 3378-0132 e responde através do e-mail [email protected]. A sede fica na Av. Santos Dumont, 408, ao lado do 2º Distrito da Polícia Civil, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Na Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) também é possível denunciar ou pedir ajuda pelo (43) 3322-1633, que também recebe imagens, áudios e vídeos por WhatsApp, ou pelo e-mail [email protected]. Quem preferir pode ir pessoalmente na Rua Almirante Barroso, 107. Já a Delegacia de Plantão da Polícia Civil fica na Avenida Santos Dumont, 422, próximo à rotatória da Avenida Juscelino Kubitscheck, e atende 24 horas.

As ações integram a Campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo incentivar o fim da violência contra as mulheres.