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PROJETO DE LEI -

Mais de 200 organizações apoiam a criação do Conselho dos Direitos LGBTI+ de Londrina

Pessoas representativas de diversos segmentos e áreas também apoiam a iniciativa

Reportagem local
Reportagem local

Mais de 200 organizações e pessoas representativas de segmentos diversos de Londrina apoiam a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Intersexuais e Outros) de Londrina. O projeto de lei que cria o órgão vai para a primeira votação nesta quinta-feira (23) na Câmara Municipal.  


O movimento LGBTI+ de Londrina montou, às 18h de terça-feira (21), em frente à Câmara, a Vigília Amar, Viver e Participar. “Essa ação é uma atitude para demonstrar a importância do projeto na vida das pessoas LGBTs que vivem em Londrina”, comenta Vinícius Bueno, articulador do Fórum LGBT de Londrina e Região.


 

Manifestantes fazem vigília e acampam em frente a prefeitura de Londrina em prol da aprovação do Conselho LGBT de Londrina
Manifestantes fazem vigília e acampam em frente a prefeitura de Londrina em prol da aprovação do Conselho LGBT de Londrina | Isaac/FramePhoto/Folhapress
 


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“Vítimas de preconceito por sua orientação sexual, a cada 23 horas um ser humano é brutalmente assassinado no Brasil”, afirma Bueno. Ele lembra que o projeto iria a votação no último dia 9, mas a pedido do Executivo foi retirado de pauta por quatro sessões.


 

Mais de 200 organizações apoiam a criação do Conselho dos Direitos LGBTI+ de Londrina
Isaac/FramePhoto/Folhapress
 


O Ministério Público do Paraná e a Arquidiocese de Londrina emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei. O prefeito Marcelo Belinati tem feito manifestações de apoio a criação do Conselho. Além disso, os ex-prefeitos de Londrina, Antonio Belinati, Nedson Micheleti e Barbosa Neto, também se manifestaram favoráveis e assinaram uma Carta de Apoio, que reúne mais de 200 entidades, coletivos e pessoas e associações representativas. 


CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO DE APOIO:


  


 

Manifestantes fazem panfletaço e no centro de Londrina em prol da aprovação do Conselho LGBT de Londrina
Manifestantes fazem panfletaço e no centro de Londrina em prol da aprovação do Conselho LGBT de Londrina | Isaac/FramePhoto/Folhapress
 



Bueno destaca que a Constituição de 1988 garante a participação popular por meio dos conselhos e Londrina tem, atualmente, 28 conselhos municipais, nos mais diferentes setores e identidades que atuam de maneira transversal na proposição e avaliação de políticas públicas “Não é um favor, nem uma opção, é um direito”, ressalta. 


O secretário da Frente Trans de Londrina, Oliver Letícia, defende que é importante criar e manter canais de diálogo com a Prefeitura de Londrina. “Para que juntos, possamos elaborar políticas públicas e mostrar que fazemos parte da sociedade e sofremos muito com a violência e a discriminação”, pontua.


Conselhos da mesma natureza, de defesa dos direitos LGBTs, foram criados em muitas cidades do Brasil, como São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Cariacica (ES), Ponta Grossa (PR), Três Lagoas (MS). “O projeto em Londrina é validado, inclusive, por instituições jurídicas como a OAB e o Ministério Público”, frisa. “Mesmo assim, grupos conservadores e religiosos trabalham de forma deliberada em uma campanha estruturada de mentiras que visa deslegitimar o Conselho para o público que professa a fé cristã na cidade.” 

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