Defesa de condenados de caso Evandro pede revisão criminal

A defesa de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro protocolou, na segunda-feira (6), um pedido de revisão criminal das condenações dos três pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba (Litoral).

O criminalista Antonio Augusto Figueiredo Basto ressaltou que o pedido de revisão é baseado em fatos novos, que são fitas que foram subtraídas do processo. “Elas demonstram que os acusados foram submetidos a tortura e sevícias. Estou apoiado em um parecer médico legal, que demonstra que houve sofrimento e tortura. E também em um parecer de fonética que demonstra que as fitas são autênticas e contemporâneas aos fatos”, declarou o advogado.

Ele explicou que as gravações não identificam os torturadores, mas identificam a contemporaneidade. “Fica claro que são policiais militares.” Ele ressaltou que a perícia mostra que foi o mesmo gravador utilizado pelo áudio usado pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) no julgamento, na mesma hora e é da mesma fita. “O parecer é muito claro e identifica os torturados Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Celina Abagge. O relatório tem 227 laudas, demorou meses para ser feito e mostra clara e evidentemente a tortura.”

Basto reforçou que a tortura é uma prova ilícita. “Evidentemente que ela tem força suficiente para demonstrar que o processo todo foi baseado em prova ilícita e como tal as condenações têm que ser anuladas e a inocência deles tem que ser declarada. Dessa forma entendo que a revisão criminal visa desconstituir totalmente as sentenças que foram condenatórias em desfavor dos três.”

Sobre as gravações, Basto apontou que ele teve acesso ao material original quando foi lançado o podcast Projeto Humanos, publicado pelo jornalista Ivan Mizanzuk, em que ele divulgou os áudios completos das confissões.

“A fita original foi feita pela P2 (seção de inteligência da PM) e foi subtraída dos autos. Aquela gravação que está no processo e que o Ministério Público juntou aos autos é uma fita editada e que foi suprimida da fita original, ou seja, os trechos inteiros que provam a tortura foram tirados dos autos. Pelos áudios originais é possível ouvir gritos, choques, gritos de socorro, tapas, indução, ameaça e várias outras coisas”, declarou o criminalista.

“Eu denunciei as torturas desde o início. Esse processo é uma enorme fraude processual, mas eu confesso que fiquei chocado com o conteúdo, porque não existe como ficar insensível ao sofrimento daquelas pessoas. Houve tortura e uma condenação absolutamente injusta. Eles ficaram tanto tempo presos e padecendo na cadeia de uma coisa que eles não fizeram”, declarou o advogado.

“A minha reação ao ouvir as gravações na íntegra foi de espanto e, principalmente, porque elas foram subtraídas dos autos. É um crime bárbaro. É abjeto o que foi feito para que os torturadores não fossem identificados e para que se pudesse levar essa farsa investigatória adiante”, afirmou.

“Aliás eu faço um elogio aos jornais Folha de Londrina, Gazeta do Povo e Folha de S.Paulo pela independência que atuaram no caso. Desde o início, a Folha de Londrina foi um dos pouquíssimos jornais que questionaram a investigação e os métodos que o Ministério Público e a Polícia estavam usando na investigação”, apontou.

Ele ainda não tem ideia de quanto tempo pode levar para esse pedido de revisão ser apreciado pela Justiça. “Você falar em tempo no judiciário é sempre muito arriscado, mas eu espero que isso se resolva em um ano”, calculou.

A Polícia Civil afirmou, por meio de sua assessoria, que não possui relação com esses inquéritos, já que eles foram conduzidos pelo Ministério Público e pela Polícia Militar do Paraná.

O Ministério Público do Paraná afirmou por meio de nota que analisará os elementos que serão levados ao processo pela revisionante e se manifestará nos autos. “Convém observar que a desconstituição de uma condenação criminal somente ocorre no caso de surgir nova prova cabal de exclusão de responsabilidade da pessoa condenada.” A Polícia Militar do Paraná informou que aguarda ser comunicada oficialmente para se manifestar.

A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) do Paraná informa que não recebeu o documento oficial referente ao caso e que, portanto, não irá se posicionar no momento. (Matéria atualizada quarta-feira, dia 8, às 14h07)

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