Após 31 anos foragido, Marcos Panissa é preso no Paraguai

Marcos Campinha Panissa, condenado a duas décadas de prisão por ter assassinado Fernanda Estruzani em 1989, em Londrina, foi preso no Paraguai nesta quarta-feira (15), após permanecer 31 anos foragido. O homem esfaqueou a ex-esposa 72 vezes no apartamento em que ela morava, no centro do município, passando por múltiplos julgamentos sucedidos por recursos e anulações. Ele confessou o assassinato na época, afirmando que foi motivado por ciúmes, e deverá cumprir a pena em regime fechado na Penitenciária Estadual de Londrina após ser expulso ou extraditado do país vizinho. Pais separados de uma menina de quatro anos, Panissa e Fernanda tinham 23 e 21 anos, respectivamente.

A SESP/PR (Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná) confirmou que ele foi preso pela polícia paraguaia. Seu advogado, Antônio Carlos Vianna, disse que a captura se deu na Cidade do Leste por meio de um órgão de Assunção. Vianna ainda não foi informado oficialmente da prisão de seu cliente, contando que ficou sabendo do ocorrido por meio da família de Panissa.

“Eu solicitei acesso às informações sobre a legalidade da prisão dele, estamos aguardando essa liberação por parte da polícia. Ela é decorrente do mandado de prisão que foi decretado em Londrina muitos anos atrás, não é porque ele cometeu um novo crime, nem estava cometendo crime nenhum no Paraguai”, garantiu Vianna. O advogado se referiu à possibilidade de a SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai) ter monitorado Panissa antes de sua captura, salientando a existência de um tratado de amizade entre Brasil e Paraguai para a busca de pessoas procuradas.

“Ele estava na lista da Interpol, e é lógico que o órgão que investiga e prende pessoas que estão foragidas em outro país é o mesmo órgão que investiga tráfico de drogas, homicídio e outros crimes. É possível que eles (SENAD) tenham recebido alguma informação e foram investigar, isso é normal dentro desse procedimento”, considerou Vianna. O advogado disse ainda que existe “uma formalidade muito grande de prisão efetuada no estrangeiro, há um protocolo internacional e tudo isso tem que ser observado”.

Expulso ou extraditado

A polícia paraguaia pode optar pela extradição ou expulsão de Panissa, com o segundo apresentando menor complexidade. Vianna disse que este método simplificado é feito para “não cumprir os protocolos internacionais”. “Eles simplesmente expulsam o cidadão de lá e entregam para a autoridade policial no Brasil. Isso aí é um procedimento que vem ocorrendo, agora, neste caso, não sei como vai ser. Se for legalizar isso aí, pode demorar a volta dele, por isso eles evitam e fazem no estilo paraguaio mesmo, entrega na polícia de fronteira e pronto”. A PF (Polícia Federal) de Foz do Iguaçu, no Oeste, é o ponto de apoio usado nestes casos, comumente. A PF de Londrina informou que não está envolvida no caso e que "ele permanecerá no presídio em Foz do Iguaçu".

Chegando no Brasil, a Vara de Execuções Penais de Londrina irá fiscalizar o cumprimento da pena do homem. Conforme a decisão judicial, ele será encaminhado ao sistema penitenciário do município, e se apresentando à Justiça, terá a oportunidade de recorrer da sentença. “Podemos começar a discutir a legalidade dessa prisão que até hoje não tem justificativa, porque ela foi decretada antes do trânsito em julgado, não tinha nem condenação ainda. Já tinha uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que garantia que ele respondesse o processo em liberdade até o trânsito em julgado”, relatou Vianna.

O advogado pontuou que seu cliente “foi julgado três vezes pelo Tribunal de Justiça, sempre em liberdade, e por algum motivo a Justiça decretou a prisão dele irregularmente. Nós tentamos derrubar essa medida, mas como ele estava foragido, a Justiça entende que essa questão pode ser discutida só depois da prisão”.

‘Crime passional’

Vianna disse que a Justiça cedeu ao “clamor popular” ao condenar Panissa, recordando a grande repercussão do caso na época do crime e o movimento promovido pela “família enlutada” de Fernanda. “Ele realmente matou, ele confessou, não fugiu, se apresentou todas as vezes que foi chamado. A defesa não diz que ele era inocente, que não foi ele que matou ou negou a autoria, apenas que fosse reconhecido que foi um crime passional, um crime por briga de marido e mulher”.

No início do processo, Vianna pleiteava seis anos de prisão para seu cliente, contando que a Justiça fixou a pena em nove anos ao reconhecer o crime passional, mas que “o Ministério Público conseguiu derrubar tudo isso e foi para 21 anos”. Agora, almeja uma redução “bem substancial”.

O caso

Em 6 de agosto de 1989, Fernanda Estruzani foi assassinada pelo ex-marido, Marcos Panissa, com 72 golpes de uma faca de mergulho no prédio onde morava, na Avenida São Paulo. Eles se conheceram quando ela tinha 17 anos e o homem, 20. Réu confesso, ele foi julgado e condenado a 20 anos e seis meses de detenção em 1991.

Foi submetido a um novo julgamento em 1992, tendo a pena reduzida para nove anos de prisão. A defesa e a acusação recorreram e um terceiro julgamento foi marcado em 1995. Panissa não compareceu e era considerado foragido desde então. Julgado pelo conselho de sentença do Tribunal do Júri de Londrina em 2008, seu mandado de prisão foi renovado, com a condenação definida em 21 anos e seis meses de detenção. Se ele não fosse capturado até 2033, o crime iria prescrever.

Confira a cronologia completa do caso no podcast Banco dos reús, da FOLHA.