Londrina - Há exatos 22 anos, em 6 de agosto de 1989, a jovem Fernanda Estruzani foi assassinada pelo ex-marido, Marcos Campinha Panissa, com 72 golpes de uma faca de mergulho no prédio onde morava, no Centro de Londrina. O crime que chocou o País no final da década de 80 foi solucionado com rapidez: réu confesso do assassinato, Panissa - com quem Fernanda esteve casada por dois anos e gerou uma filha - foi julgado e condenado a 20 anos e seis meses de detenção em outubro de 1991.
O que ocorreu nas duas décadas seguintes, entretanto, foi uma sucessão de recursos e anulações que resultaram no saldo de quatro reuniões do Tribunal do Júri para julgar o caso, três julgamentos efetivamente realizados e nenhuma passagem de Panissa pela prisão desde a primeira condenação. O último julgamento, em novembro de 2008, condenou o réu a 21 anos e seis meses de detenção. A despeito de toda movimentação em torno do caso, que incluiu até a participaçao da Interpol, nos Estados Unidos, Panissa continua solto.
Com mandado de prisão preventiva renovado em 2008, quando foi julgado à revelia (o acusado não estava presente), ele é, hoje, considerado foragido da Justiça. Na ocasião, o prazo de 20 anos para prescrição do crime, que seria em agosto de 2009, perdeu a validade.
Mitos, boatos e mistério cercam o paradeiro do condenado. ''Há quem diga que ele tenha feito cirurgia plástica para alterar a aparência, viva com documentos falsos em São Paulo... Hoje em dia é possível até mesmo modificar as digitais. Mas não sabemos o que é mito ou realidade'', afirmou a promotora Susana Lacerda, que atualmente responde pela Vara de Violência Doméstica e Crimes contra a Criança e o Adolescente, mas acompanhou o caso nos últimos 15 anos.
Segundo ela, novas informações sobre o possível paradeiro de Panissa são recorrentes, mas quase sempre muito vagas. Uma das últimas ações do Ministério Público (MP) foi inserir o mandado de prisão no cadastro internacional da Interpol. ''Na época do julgamento, tentei conseguir a reexibição do programa 'Linha Direta' sobre o caso na TV Globo, para reavivar a memória das pessoas, mas infelizmente não foi possível.''
A única certeza da promotora é que a ''invisibilidade'' de Panissa tem a conivência da família. Suzana acredita, também, que ele não conseguirá se esquivar da Justiça para sempre. ''Cada vez mais existem políticas de integração de dados. Vamos chegar numa realidade em que as informações serão interligadas a ponto de não haver brechas.''
O advogado de defesa, Antônio Carlos de Andrade Vianna, tenta anular o julgamento de 2008. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) - que confirmou a decisão do Júri - e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular duas qualificadoras do crime: crueldade na execução e a alegação de que a vítima foi colhida de surpresa. Este último recurso chegou ao STJ em 29 de março de 2011.''Como não há trânsito em julgado (o STF não proferiu a decisão final), não pode haver decreto de prisão. Meu cliente tem o direito de não se apresentar'', justificou.
Segundo o advogado, a anulação das qualificadoras poderia reduzir a pena a aproximadamente dez anos, punição que ele considera adequada ao crime. ''Meu cliente sabe que cometeu um erro, que teve uma atitude insana e que prejudicou a própria família. Ele tem interesse em se apresentar, desde que seja para cumprir uma pena justa'', afirma ele, que garante ter falado poucas vezes com Panissa durante as duas últimas décadas. ''A defesa é meramente técnica.''
Caso o STF mantenha a decisão do Tribunal do Júri de Londrina e Panissa se entregue, ele deve cumprir apenas um sexto da pena, o que corresponde a menos de quatro anos. Se, ao contrário, a argumentação do advogado for aceita e a pena baixar para nove anos ou dez anos, o condenado deve ficar menos de dois anos na prisão.
A possibilidade do crime prescrever, caso o julgamento seja anulado, é mínima. A cada fato novo, o prazo de 20 anos para prescrição volta a valer. Se ele continuar foragido até os 70 anos de idade, o prazo para prescrever se reduz à metade.
A promotora Susana esclareceu que, a despeito da argumentação do advogado de defesa, o mandado de prisão não foi recolhido. ''Ele (Panissa) se omite há muito tempo e não demonstra estar disposto a prestar contas à Justiça.''
O júri realizado à revelia em 2008 é considerado por ela ''uma vitória''. ''É claro que a família da vítima e a sociedade esperam que ele seja preso por esse crime gravíssimo. E, apesar dos expedientes da defesa, ele foi condenado e tem o ônus de continuar fugindo.''
Susana alerta que a morte de Fernanda Estruzani é mais um caso de um homem que matou apenas por estar inconformado com a recusa da mulher em viver com ele. ''É uma situação que continua acontecendo. As vítimas de violência doméstica precisam denunciar os agressores'', alertou.
A FOLHA tentou falar com a juíza da 1 Vara Criminal, Elisabeth Khater, sobre os prováveis desdobramentos do caso, mas ela teria permanecido em audiência durante toda a tarde.

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