Rede Municipal de Educação de Cambé avança na proteção aos alunos

O enfrentamento às situações de violência no ambiente escolar — um tema transversal e complexo, com raízes sociais, ambientais, culturais, econômicas e políticas — exige o envolvimento de diferentes atores sociais, tanto internos quanto externos à escola, onde cada um desempenha um papel fundamental para que o processo de proteção e cuidado seja efetivo.

A prevenção ao bullying, ciberbullying, racismo e outras formas de violência (física, psicológica, sexual, institucional e revitimização) exige um esforço conjunto entre família, escola, comunidade e poder público. No Brasil, essas ações são respaldadas por leis severas, como a Lei nº 14.811/2024, que incluiu o bullying e o ciberbullying no Código Penal e transformou crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos.

Composta por 45 unidades escolares de Educação Infantil, instituições de Educação Infantil (0 a 5 anos) e de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), a Rede Municipal de Educação de Cambé atende atualmente 10.211 alunos. Ciente da necessidade de uma postura à frente da violência no ambiente escolar, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cambé (SMEC) acaba de apresentar o Protocolo de Atendimento a Situações de Violência no Ambiente Escolar. A medida faz parte de um conjunto de ações da prefeitura voltadas à segurança e à saúde mental, complementando uma cartilha anterior focada em crises de saúde mental na rede.

Na Rede Municipal de Cambé, a autoridade pedagógica é respaldada por uma equipe que compartilha procedimentos e responsabilidades num trabalho coletivo | Foto: Divulgação

SEGURANÇA FÍSICA E EMOCIONAL

Resultado de um processo construído ao longo dos últimos anos, o regulamento é mais do que um documento e reúne experiências, estudos, ensaios e, principalmente, ações concretas que vêm sendo desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino desde o início da gestão, em 2021.

De acordo com a Secretária de Educação e Cultura, Estela Camata, o protocolo foi sendo construído a partir das situações vivenciadas cotidianamente pelas escolas e do compromisso da rede com o acolhimento e a proteção de crianças e adolescentes. Camata compreende que este de conjunto de regras representa um avanço importante na qualidade da educação ofertada pelo município, ao reconhecer que ensinar e aprender também dependem de um ambiente escolar seguro, acolhedor e protetivo.

Leia mais:

Folha Cidadania

Escola de Londrina incentiva o empreendedorismo com Bazar Circular

Folha Cidadania

Encontro de Contadores de Histórias leva mais arte às escolas

Folha Cidadania

Escola Municipal aproxima o ensino da Matemática do cotidiano

A secretária lembra ainda que, considerando o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, faz-se necessário que todas as pessoas que ali se inserem tenham clareza sobre os tipos de situações de violência, como estas se revelam, quais as condutas para o acolhimento e quais as intervenções necessárias em cada esfera, a fim de melhor acolher o aluno ou quaisquer outras pessoas da comunidade escolar.

“Quando uma criança ou um adolescente se sente seguro no ambiente escolar, desde a sua chegada pelo portão de entrada, ele passa a compreender que aquele é um espaço em que pode confiar, falar sobre o que está vivendo e buscar ajuda. Quando uma situação de violência é identificada, é fundamental que esse estudante encontre adultos preparados para acolhê-lo e para agir de maneira responsável, cuidadosa e protetiva”, afirma.

O protocolo é mais que que um documento, é um procedimento que reúne experiências, estudos e ações desenvolvidas nas escolas | Foto: Divulgação

IMPACTOS DA VIOLÊNCIA

Situações de violência, sejam elas vivenciadas ou testemunhadas por crianças e adolescentes, podem produzir impactos que ultrapassam a dimensão emocional e social e acabam reverberando no cotidiano escolar e nos processos de aprendizagem. Neste formato e conteúdo, o protocolo representa um avanço importante na qualidade da educação ofertada pelo município, porque reconhece que ensinar e aprender também dependem de um ambiente escolar seguro, acolhedor e protetivo.

Integrante da equipe multiprofissional da SMEC, a assistente social Lisieux Petrassi explica que desde 2021 são desenvolvidas ações voltadas ao acolhimento dos alunos, suas famílias e de toda a comunidade escolar. "Entre ensaios, estudos e ações concretas, esse documento foi construído e, ao longo desse percurso, fomos adquirindo experiências e nos preparando para lidar com situações que atravessam o cotidiano escolar e que podem interferir diretamente nos processos de ensino e aprendizagem", esclarece.

RESPONSABILIDADE COMUNITÁRIA

A proposta também considera que, muitas vezes, a identificação de uma situação de violência coloca as famílias diante de decisões difíceis. Por isso, a existência de orientações claras pode contribuir para que pais e responsáveis não precisem enfrentar essas situações sozinhos e possam contar com uma rede preparada para orientar os próximos passos.

Para que um tratado deste nível se torne efetivamente uma realidade, sua implementação não depende apenas da escola ou da Secretaria de Educação. É necessária a participação de toda a comunidade, uma vez que enfrentar a violência é uma responsabilidade coletiva. Neste sentido, a atuação coletiva é essencial pois, em uma escola em que os adultos compreendem suas responsabilidades, mantêm uma mesma direção e respondem de forma coerente às situações que envolvem os estudantes, cria-se assim um ambiente mais seguro tanto para quem aprende quanto para quem ensina.

O protocolo também representa um importante instrumento de fortalecimento do trabalho dos profissionais da educação. Quando o coletivo escolar compreende os procedimentos, reconhece as responsabilidades de cada um e atua de maneira articulada, o professor deixa de enfrentar determinadas situações de forma individual e passa a contar com o respaldo institucional necessário para agir.

O enfrentamento às situações de violência no ambiente escolar exige um esforço conjunto entre família, escola, comunidade e poder público | Foto: Divulgação

CLAREZA SOBRE OS PAPÉIS

A autoridade docente também se fortalece quando existe clareza sobre os papéis, os limites e os encaminhamentos que devem ser adotados diante de situações de violência ou de vulnerabilidade. Isso não significa uma autoridade baseada apenas na imposição, mas uma autoridade pedagógica respaldada por uma equipe que compartilha princípios, procedimentos e responsabilidades.

“Um protocolo como esse também protege e fortalece o professor. Muitas vezes, diante de uma situação complexa, o profissional pode se sentir inseguro sobre o que fazer, até onde pode ir ou a quem recorrer. Quando toda a escola conhece os procedimentos e atua de forma articulada, o professor não está sozinho. Ele tem o respaldo da gestão e de toda uma rede de proteção. Isso dá segurança para que exerça sua função docente com autoridade, responsabilidade e tranquilidade”, destaca a secretária.

Nesse sentido, o compromisso contribui para consolidar uma cultura institucional em que acolhimento, proteção, autoridade pedagógica e aprendizagem não são dimensões separadas. Ao contrário, fazem parte de uma mesma concepção de escola: um espaço em que crianças e adolescentes são protegidos, mas em que os profissionais também encontram segurança, respaldo e clareza para realizar seu trabalho.