A terceira fase da Operação Expresso, com duas forças-tarefas, uma no Paraná e no Espírito Santos e outra em Minas Gerais, foi deflagrada nesta sexta-feira (4). Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, de pessoas físicas e jurídicas, sendo 14 no Paraná e no Espírito Santo e seis em Minas Gerais. A ação de combate à sonegação tributária no setor cafeeiro calcula em R$ 200 milhões em fraudes fiscais somente nesta fase, mas somando-se os valores levantados nas duas fases anteriores, a estimativa é de que foram emitidos R$ 6 bilhões em notas e cerca de R$ 800 milhões tenham deixado de ser recolhidos aos cofres públicos.

No Paraná, a operação aconteceu nas cidades de Londrina e Sertanópolis. No Espírito Santo, os agentes da força-tarefa atuaram em Colatina e Guaçuí e, em Minas Gerais, em Varginha e Três Pontas. Participaram da operação Receita Federal, Ministério Público, Polícia Civil e, em Minas Gerais, também houve a colaboração da Secretaria de Estado da Fazenda.

A Operação Expresso é decorrente da Operação Grão Bocado, deflagrada em 2018 pela Receita Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Receita Estadual mineira. Investigadores descobriram um engenhoso esquema de sonegação fiscal que consistia na utilização de empresas noteiras em diversos estados. As empresas de fachada emitiam notas frias em nome de estabelecimentos de um contribuinte do ramo cafeeiro em Minas Gerais e a fraude rendia créditos indevidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em uma operação regular, o café produzido em Minas Gerais ou no Espírito Santo é vendido aos atacadistas no Paraná, que fornecem o produto às grandes torrefadoras. A mercadoria é transportada diretamente do estado vendedor para o estado comprador.

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Na transação ilegal, no entanto, foi criado um trajeto tortuoso, com uma engenharia tributária existente apenas no papel, para driblar o fisco. Dentro do esquema, o estabelecimento contribuinte localizado em Minas Gerais simulava a aquisição de café de empresas laranjas, as noteiras, localizadas em São Paulo, no Paraná e em Goiás. Mediante recebimento de comissão, as noteiras simulavam a venda de café em grão para sonegadores mineiros. Com as notas frias, os supostos compradores recebiam créditos de ICMS e, em uma segunda operação fraudulenta, simulavam também a venda do produto dentro do próprio estado, operação na qual obtiam o ICMS diferido, burlando duas vezes o erário.

LOGÍSTICA

"Essa é toda uma logística que nós descobrimos em anos, com o trabalho em conjunto da Receita Federal e da Receita Estadual. Nas diligências, ficou comprovada a troca de notas fiscais durante o trajeto da mercadoria, escolha de empresas, auxílio de corretores que representam atacadistas de café em Minas Gerais, corretores no Paraná, que atuam junto a empresas de café solúvel", explicou o delegado titular da Decor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção) em Londrina, Thiago Vicentini de Oliveira.

Com as provas, a Polícia Civil, o Ministério Público e as Receitas Federal e Estadual puderam concluir a existência de crime associativo cometido por pessoas que tinham o intuito de sonegar tributos. "Isso a gente fala do Estado, mas consequentemente estão sonegando Imposto de Renda, tem impostos de natureza federal, e aí é de alçada da Receita Federal investigar", disse Oliveira.

Sobre as empresas de torrefação de Londrina e região, que adquiriam o café cujas transações de compra e venda não recolheram nenhum centavo em impostos, o delegado da Decor disse que há provas mínimas de que elas conheciam a origem do café, assim como a formação do esquema criminoso. "Mas os principais vendedores de café dessas empresas de torrefação são os núcleos criminosos desmantelados na fase um e na fase três", disse Oliveira.

Na fase um, os investigadores conseguiram indiciar e denunciar os representantes das torrefações de café solúvel. Agora, afirmou o delegado, caberá aprofundar as investigações para averiguar se as empresas de café solúvel, por intermédio de seus funcionários, sabiam também do esquema criminoso. Se ficar comprovado que sim, deverão responder criminalmente.

"Esses R$ 200 milhões em fraudes geraram uma lucratividade maior para eles (sonegadores) em detrimento de comerciantes que recolheram corretamente o tributo", salientou o delegado da Receita Federal em Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso, que considera o estabelecimento da livre concorrência resultante do desmonte das operações ilegais mais importante do que o combate à sonegação. "O imposto sonegado não chegou como desconto ao consumidor final. Houve o enriquecimento ilícito dessas pessoas e uma concorrência desleal."

DENÚNCIAS

O coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em Londrina, Jorge Barreto da Costa, nas fases anteriores da Operação Expresso foram concluídos os inquéritos e oferecidas as denúncias e agora a promotoria aguarda as instruções. Na primeira fase, aproximadamente 90 pessoas foram denunciadas em vários núcleos do esquema e deverão responder por vários crimes.

Os citados nas denúncias passam a responder a ações penais e, na sequência, será feita a instrução criminal com a inquirição das testemunhas do Ministério Público, testemunhas de defesa e interrogatórios para que seja definida a sentença. “Nas demais fases, estamos aguardando a conclusão dos inquéritos policiais e para o oferecimento das denúncias e a instauração das ações penais”, esclareceu o promotor.

Segundo Costa, é possível que pessoas denunciadas anteriormente sejam denunciadas novamente na terceira fase da operação. “As empresas, chamadas noteiras, mudam de nome ou de local de sede, mas os envolvidos acabam permanecendo.”

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