Polícia Civil indicia 58 pessoas na Operação Expresso

A Divisão Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Paraná entregou ao MP (Ministério Público) o inquérito referente à Operação Expresso, deflagrada em março passado e que desmontou um esquema bilionário de sonegação tributária na comercialização de café. A entrega do documento, com 517 páginas, é o primeiro resultado decorrente da força-tarefa formada entre órgãos do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, e nele foram indiciadas 58 pessoas por formação de organização criminosa e falsidade ideológica.

Entre os indiciados, 36 são do Paraná. São proprietários de torrefadoras, corretores de café, atacadistas e funcionários de empresas do setor cafeeiro. Vinte deles são de Londrina e o restante, de Rolândia, Jandaia do Sul, Mandaguari, Maringá, Cornélio Procópio, Ibaiti e Santo Antônio da Platina. No inquérito, também foram citadas sete empresas atacadistas e de torrefação que fraudavam o Estado do Paraná. Os nomes das empresas e dos envolvidos não foram divulgados pela polícia.

Autoridades que atuam na investigação do esquema estimam em R$ 1 bilhão o valor total sonegado, mas neste primeiro momento, chegou-se ao valor de R$ 52 milhões que deixaram de ser recolhidos no Paraná em razão dos desvios feitos por essa organização criminosa. Mas ainda há cálculos referentes a Minas Gerais, o estado mais afetado pelo não pagamento dos tributos. Segundo o delegado da Divisão Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Paraná, Thiago Vicentini de Oliveira, foram identificadas quatro organizações criminosas e parte dos 58 indiciados nesse inquérito integrava as quatro organizações.

O ESQUEMA

O esquema consistia em burlar o sistema fiscal por meio de intermediários que emitiam notas frias, as empresas de fachada chamadas de noteiras. O esquema mantinha operadores em quatro estados: Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. “Ao invés de recolher os impostos para o Estado, eles se creditavam indevidamente de ICMS, se compensavam desses créditos que não existiam porque eles recebiam notas de empresas fantasmas, que comercializavam nota fiscal”, explicou o delegado.

Em 16 de março, quando foi deflagrada a Operação Expresso no Paraná, foram cumpridos 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro d bens, nos quatro estados. Entre as 36 pessoas do Paraná envolvidas no esquema e indiciadas agora no relatório da Polícia Civil, 17 foram presas temporariamente por cinco dias em março, mas todas já estão em liberdade. Parte dos bens continuam sequestrados para reparação do prejuízo ao erário e a Justiça deverá analisar se mantém o bloqueio ou não.

Com a finalização do relatório, o MP vai decidir se serão denunciados ou se vai oferecer acordo de não persecução penal. Paralelamente, no âmbito administrativo, deverão ser alvo de processo fiscal para pagamentos dos valores sonegados, em valores atualizados. “Com a finalização do inquérito, o Estado vai passar a cobrar”, disse Vicentini. "Quando se reconhecer os débitos em dívida ativa, o Ministério Público poderá denunciar essas pessoas também pelo crime de sonegação. A gente espera que todo esse trabalho contribua para que o Estado possa fazer valer em seu direito de cobrar essas pessoas também no plano fiscal em que pese elas estarem sendo responsabilizadas no âmbito criminal por crimes diversos, como organização criminosa."

FISCALIZAÇÃO

O delegado lembrou ainda que a partir do inquérito, a fiscalização das empresas envolvidas será “muito mais robusta” em razão de um termo de cooperação e de compartilhamento de provas que vai fazer com que os auditores fiscalizem as empresas com maior rigor. “Com esse calhamaço de documentos processuais penais, o Fisco vai vir com uma força muito grande perante essas empresas. Não vai ser uma fiscalização administrativa contendo apenas documentos da área tributária, e sim da área penal. Vai ter interceptação, quebra de e-mail, interrogatório, análise de telefone celular. Aí, vão ser indiciados e denunciados pelo crime de sonegação fiscal, a menos que paguem os valores sonegados.”

Algumas das empresas continuam funcionando porque apesar de envolvidas no esquema, também exercem atividades lícitas. Outras foram cassadas, como uma atacadista em Rolândia, de propriedade de um grande torrefador de café. A polícia identificou que a atacadista era de fachada e funcionava em uma clínica protética.

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