Fim de concessão das rodovias do Paraná coloca 5 mil famílias em risco

O Sindecrep-PR (Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias no Ramo de Rodovias e Estradas em Geral no Estado do Paraná) estima que cerca de 5 mil famílias serão atingidas pelo fim do contrato de concessão das rodovias no Estado. Destas, 2.200 são de trabalhadores diretos. O restante é de funcionários que prestam serviços nas rodovias, como de limpeza, duplicação, manutenção e roçagem.

Os contratos com as empresas que administram as rodovias do Paraná devem terminar no dia 27 de novembro, porém, conforme calendário divulgado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a assinatura dos contratos com as novas concessionárias deverá ocorrer somente no quarto trimestre de 2022, segundo reportagem divulgada pela Folha nesta terça-feira (19). Até lá, os trabalhadores ficarão sem emprego e, mesmo assim, não há garantias de que estes serão contratados pelas novas concessionárias.

A ANTT afirmou que teve que atrasar a assinatura dos contratos por conta do grande volume de contribuições que o projeto de concessão das rodovias recebeu em audiência pública.

Durante este intervalo, não haverá cobrança de tarifas de pedágio, e a manutenção das rodovias do Anel de Integração deverá ficar a cargo de empresas terceirizadas, de acordo com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

Entretanto, não ficou claro se o Governo do Paraná também vai garantir a presença de ambulâncias, socorristas e guinchos para o atendimento de urgência em casos de acidentes com vítimas em estado grave, ou se este serviço dependerá exclusivamente dos municípios. Atualmente, diversos postos de pedágio possuem estes serviços.

"A minha preocupação maior são essas famílias em um ano de pandemia. O desemprego está grande no Paraná. Vai ficar mais um grupo de pessoas desempregadas", lamenta Valtair Marques, presidente do Sindecrep-PR.

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Marques afirmou que o sindicato entrou em contato com as empresas para entender como estão as negociações das concessionárias com o governo do Paraná, mas que o governo estadual encontra-se "irredutível". A entidade também pretende escrever uma carta aos prefeitos e ao governador expondo a situação dos trabalhadores e fazer um manifesto nas praças de pedágio, com entrega de panfletos aos usuários das rodovias entre o dia 25 e 1º de novembro.

Segundo Marques, a reivindicação é que o governo faça contratos com as atuais concessionárias para que mantenham os serviços nas rodovias até que as novas empresas assinem o contrato e absorvam essa mão de obra especializada.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná foi procurada mas não deu retorno até o momento. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT disseram que o tema foge de sua competência.

O Ministério da Infraestrutura respondeu que não tem qualquer relação com os contratos de concessões rodoviários vigentes no Estado do Paraná, e que a competência é do governo estadual e das concessionárias envolvidas. Mas destacou que "o novo projeto para a concessão de mais de 3,3 mil quilômetros que está sendo finalizado pela ANTT para o envio para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a geração de mais de 619 mil postos de emprego, seja diretos, indiretos ou por efeito-renda". "Temos que salientar que as rodovias paranaenses receberão mais de R$ 44 bilhões em investimentos privados", conclui a nota enviada pelo ministério.

A Viapar afirmou que fez "várias tratativas" para que a mão de obra da empresa fosse absorvida pela nova concessionária a ser instalada. "Infelizmente, pelas informações existentes, a nova licitação não será realizada em menos de um ano. A Viapar lamenta a situação, principalmente num momento de economia frágil e ainda dentro de uma pandemia", diz nota enviada pela assessoria de imprensa.

Conforme a concessionária, 480 funcionários diretos terão seus contratos rescindidos. Também serão impactados 707 empregos indiretos. "Muitos funcionários cresceram profissionalmente na Viapar, começando como menor aprendiz até chegar à cargos de gestão. Casais também aqui se conheceram e formaram suas famílias. A expectativa é de que ocorra mudanças no cronograma da licitação e que os funcionários possam de alguma forma encontrar seus espaços no mercado de trabalho", conclui a nota.

Em nota, a CCR Rodonorte afirmou que possui em torno de 670 colaboradores diretos na sua folha de pagamento, além de 2,5 mil vagas indiretas geradas por obras de duplicação, manutenção e conservação das rodovias.

Sobre como ficam os trabalhadores da concessionária com o fim do contrato de concessão, a empresa afirmou apenas que "todas as providencias necessárias para o encerramento do Contrato de Concessão e reversão dos ativos operacionais ao Governo do Estado do Paraná estão em andamento" e que "os cronogramas de reversão do sistema rodoviário administrado pela Concessionária já foram apresentados ao DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem)".

A respeito das atividades da companhia após o término do contrato de concessão, "as mesmas seguirão de acordo com a legislação em vigor", continua a nota.

A Triunfo Econorte disse que não vai se manifestar no momento, pois está planejando o encerramento da concessão. Relatório de 2020 publicado pela empresa em seu website mostra que a concessionária possui 356 profissionais, três praças de pedágio e oito bases de serviços operacionais nos 341 quilômetros de rodovias administrados por ela no Norte do Paraná.

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