Decisão da ANTT poderá “livrar” paranaenses do pagamento dos pedágios por um ano

Uma decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicada na noite desta quinta-feira (14) poderá fazer com que o Paraná permaneça ao longo de quase todo o ano que vem sem a cobrança das tarifas do pedágio. Isso porque, conforme um novo calendário divulgado pelo órgão, a assinatura dos contratos com as novas concessionárias ficará somente para o quarto trimestre de 2022, cerca de um ano após o encerramento dos contratos atuais e depois das eleições majoritárias.

Após a mudança no cronograma, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) afirmou em nota que vai licitar a manutenção das rodovias do Anel de Integração durante este período através da contratação de empresas terceirizadas. Entretanto, não ficou claro se o Governo do Paraná também irá garantir a presença de ambulâncias, socorristas e guinchos para o atendimento de urgência em caso de acidentes com vítimas em estado grave, ou se este serviço dependerá exclusivamente dos profissionais que atuam nos municípios. Atualmente, diversos postos de pedágio possuem estes serviços,

Os contratos com as concessionárias que administram as rodovias do Paraná estão previstos para terminarem dentro de pouco mais de um mês, no dia 27 de novembro. Ao mesmo tempo, a promessa do Governo do Paraná é de que a cobrança das tarifas seja suspensa automaticamente já no dia seguinte em todo o estado. Esta medida já foi assegurada diversas vezes pelo governador Ratinho Junior (PSD) e pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD).

O leilão e a concessão do pedágio paranaense para os próximos 30 anos foram processos elaborados pelo Ministério da Infraestrutura e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) também já abriu 14 editais de cerca de 100 quilômetros cada, e que separam trechos específicos, para a manutenção e conservação das rodovias federais.

Leia mais: Dnit abre editais para manutenção de rodovias do PR para período sem pedágio

Já no caso dos 964,52 quilômetros de rodovias estaduais, já houve a abertura dos envelopes com as propostas e 12 empresas deverão disputar os cinco lotes. São eles: Lote 1, na Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 km; lote 2, nos Campos Gerais: 306,48 quilômetros; lote 3, no Norte do Estado: 230,29 km; lote 4, no Noroeste: 200,99 km, e lote 5, no Oeste: 73,01 quilômetros.

ADIAMENTO

Em nota, a ANTT afirmou que o projeto de concessão das Rodovias Paranaenses é tratado com "prioridade" pelo órgão. No entanto, teve que "atrasar" a assinatura dos contratos por conta do grande volume de contribuições que o projeto recebeu, "o maior volume de contribuições em uma audiência pública na história da ANTT", disse.

Leia a íntegra na nota enviada à reportagem

"O Projeto de concessão das Rodovias Paranaenses é prioritário para a ANTT. A Agência continua trabalhando fortemente empenhada no projeto e o plano de outorga da nova concessão deve ser aprovado na diretoria da agência até o final do mês de outubro, com posterior envio ao Tribunal de Contas da União para análise.

Precisamos ter em mente que a Audiência Pública nº 1/2021, que consultou os interessados sobre o projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná, recebeu mais de 6000 contribuições, o maior volume de contribuições em uma audiência pública na história da ANTT. Esse grande volume de contribuições fez com que a análise e incorporação dessas contribuições tomassem mais tempo do que o previsto inicialmente.

No entanto, é importante lembrar que os prazos publicados no site da ANTT são estimativas feitas com base em projetos anteriores. Outra informação a ser reforçada é que o processo das Rodovias Paranaenses envolve decisões e análises em diversos órgãos da administração pública, não só a ANTT, e por esse motivo, esses prazos podem ser alterados a depender do andamento nestes órgãos."

DER

O DER também afirmou que está realizando uma licitação para contratar empresas que possam garantir boa condição do pavimento das estradas entre o final do atual modelo de pedágio e o início do programa do Governo do Federal.

"A licitação prevê que a empresa vencedora da licitação preste serviços de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza da sinalização e dispositivos de segurança viária)", afirmou o DER.

Após o questionamento feita pela reportagem sobre a ausência das ambulâncias que permanecem nos postos de pedágio, o DER informou que o Corpo de Bombeiros, Siate e Samu permanecerão atuando nas rodovias. Porém, este tema ainda não foi discutido.

"No que cabe ao DER/PR, no momento estamos licitando exclusivamente a conservação das rodovias e espaços laterais", afirmou.

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.