Municípios avaliam impactos da suspensão da cobrança do pedágio

Embora a notícia tenha sido alentadora para quem defende a redução das tarifas de pedágio cobradas pelas concessionárias que administram as rodovias no Paraná, a possibilidade de suspensão do pagamento durante quase todo o ano que vem deverá provocar impactos na arrecadação dos municípios com o ISS (Imposto Sobre o Serviço).

Por conta da maneira como o repasse dos 5% sobre o faturamento é feito pelas concessionárias, o que leva em consideração a localização das praças de pedágio, municípios como Jataizinho, Sertanópolis (ambos na Região Metropolitana de Londrina) e Jacarezinho (Norte Pioneiro) seriam impactados consideravelmente. Por outro lado, as administrações municipais avaliam que a ausência da cobrança ou mesmo a redução das tarifas serão pontos positivos para o faturamento de empresas e indústrias da região, o que também poderá impactar positivamente na arrecadação das prefeituras.

A suspensão da cobrança passou a ser cogitada depois que a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) divulgou um novo cronograma para a assinatura dos contratos do novo pedágio, o que ficou para ocorrer somente no último trimestre do ano que vem. Como os contratos atuais chegam ao fim no dia 27 de novembro e a previsão é de que as cancelas sejam abertas já no dia seguinte, segundo garantiu o governador Ratinho Junior (PSD), o Paraná poderá ficar sem a cobrança durante quase todo o ano de 2022.

Somente no ano passado, as concessionárias que administram as rodovias repassaram R$ 141,3 milhões aos municípios, sendo R$ 12,2 milhões o montante pago pela Econorte aos 15 municípios da região Norte do Paraná onde as praças estão localizadas. Os três municípios mais impactados serão Jacarezinho (R$ 1.572.298,40 ), Sertanópolis (R$ 1.498.590,28) e Jataizinho (R$ 965.863,94).

NORTE PIONEIRO

O prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), admite que abrir mão da receita neste momento de crise não será fácil. "Hoje o pedágio neste formato atual acaba por ser um peso para o desenvolvimento do Estado, principalmente para regiões ainda em desenvolvimento, como o Norte Pioneiro. Para a prefeitura de Jacarezinho, os valores arrecadados do ISS farão muita falta, ainda mais em uma situação econômica como a atual, sem contar que devemos ter um número expressivo de empregos diretos perdidos com a saída da praça", comenta.

No entanto, Palhares espera melhorias com uma tributação mais justa aos usuários. "Por outro lado, a expectativa é que a gente consiga atrair empresas e negócios, já que o pedágio está bem na divisa entre Jacarezinho e o Estado de São Paulo. Estamos abrindo um novo parque industrial e temos diversos incentivos para atração de investimentos que esperamos ao menos diminuir o buraco deixado pela saída do pedágio”, pontua.

LONDRINA E REGIÃO

Enquanto Londrina recebeu R$ 855,5 mil com o tributo, Cambé arrecadou um pouco mais, R$ 928 mil. “Por mais que tenhamos a visão de que o pedágio é um valor caro, que prejudica o cidadão, quando você analisa pelo lado da tributação a falta da cobrança vai ocasionar um problema muito grande”, avalia o secretário de Fazenda de Cambé, Gabriel Cândido. O secretário confirma que o Poder Executivo já enviou à Câmara de Vereadores a minuta do projeto de lei orçamentária do ano que vem prevendo a arrecadação com o pedágio.

“Quando falamos do ISS total do município, seria algo em torno de 6,5% (de impacto). Não podemos desconsiderar essa receita. O planejamento foi previsto como arrecadação do ISS completo. Olhando pelo lado tributário é ruim, mas olhando para todo o aspecto, com certeza esse incremento vai ser revertido em outras áreas, sem dúvidas. Mas, em um primeiro momento, perderíamos 6,5% da arrecadação”, explica.

O secretário de Fazenda de Londrina, João Carlos Barbosa Perez, considera que toda a queda na arrecadação é preocupante. No entanto, pondera que a adoção de um novo modelo de pedágio será positivo para todo o setor produtivo, provocando “reflexos na geração de empregos, mais renda e também mais tributos, como o ISS e o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Bens e Serviços).

“No caso de Londrina, neste ano, de janeiro a setembro, a arrecadação de ISS foi de R$ 201.869.000,00, 23,30% acima do que foi no mesmo período do ano passado. Estamos 9,90% acima do valor previsto no orçamento. Portanto, significa que a suspensão por um ano representa 0,353011% de um orçamento de R$ 250.926.000,00, um valor que deve se encaixar nos instrumentos de planejamento do Município, sem maiores problemas", explica.

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