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Londrina

Cidades

m de leitura Atualizado em 08/06/2022, 15:49

Estabelecimentos que vendem objetos furtados poderão perder alvará

Projeto de lei sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati quer coibir crimes contra cemitérios e rede de fiação

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 08 de junho de 2022

Pedro Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Pedro Marconi - 01/12/2021
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O prefeito Marcelo Belinati sancionou, nesta semana, o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Londrina que prevê a interdição temporária, revogação ou até cassação do alvará de empresas que adquirem ou comercializarem materiais provenientes de furtos ou roubos. A medida visa coibir as ações criminosas contra cemitérios, redes de galerias pluviais e fiação elétrica e de telefonia. 

A lei cita, por exemplo, placas e portas de túmulos de cobre ou bronze, tampas de bueiros e cabos elétricos. "A interdição temporária poderá ocorrer de forma administrativa, como medida preventiva, caso haja risco iminente ou prejuízo à segurança e saúde pública, devidamente fundamentada por ação fiscalizatória do município", ressalta o texto. 

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A perda da licença de funcionamento está prevista caso concluído o processo administrativo sem o deferimento da defesa apresentado pelo estabelecimento ou não acontecendo a regularização da infração identificada. 

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