Em 6 de abril de 2001, entrou em vigor no Brasil a lei 10.216, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que instituiu um novo modelo de tratamento às pessoas com transtornos mentais e redirecionou a assistência a esses pacientes. A partir do dispositivo, fruto de 12 anos de debates no Congresso Nacional e na sociedade, foram efetivados milhares de serviços no País, criados para evitar o isolamento e promover a socialização dos doentes. A lei federal é um marco na luta antimanicomial, mas quase duas décadas depois de sua aprovação, a Reforma Psiquiátrica ainda não foi concluída e especialistas alertam para o risco de ser interrompida com a retomada de métodos terapêuticos há muito tempo abandonados.

Imagem ilustrativa da imagem Especialistas temem retrocesso no tratamento em saúde mental

No último mês de fevereiro, o Ministério da Saúde emitiu a nota técnica 11/2019, intitulada Nova Saúde Mental, propondo novas diretrizes para a Política Nacional de Saúde Mental. Entre as alterações, o documento discorre sobre a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia – o eletrochoque – para o SUS (Sistema Único de Saúde), internação de crianças em hospitais psiquiátricos e abstinência para o tratamento de dependentes químicos.

O documento de 32 páginas confirma as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental previstas na Resolução CIT 32/2017, publicada em dezembro de 2017, a qual põe fim ao protagonismo da política de redução de danos, adotada há 30 anos no País em razão de esforços do movimento de sanitaristas e da luta antimanicomial. Dias depois da divulgação da nota técnica, o governo federal recuou temporariamente na iniciativa. Profissionais de saúde afirmam que as medidas, se implantadas, representariam um retrocesso.

“Nós estamos assistindo a um desmonte do Estado brasileiro, do pacto social constituído em 1988 (quando foi promulgada a Constituição Federal)”, avalia o médico psiquiatra Roberto Tykanori Kinoshita, ex-coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, defensor da Reforma Psiquiátrica e uma das principais lideranças da luta antimanicomial no País. “A luta antimanicomial vem no bojo da construção da sociedade civilizada baseada no Estado de direito. Hoje, temos uma ruptura nesse sentido e a luta antimanicomial também sofre os efeitos.”

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Kinoshita foi secretário municipal de Saúde de Santos, no litoral paulista, a primeira cidade brasileira a banir os manicômios. Segundo ele, um dos grandes ganhos da Reforma Psiquiátrica foi a criação dos Caps (Centros de Atendimento Psicossocial), que oferecem atendimento durante o dia e contam com o apoio dos hospitais gerais, para os casos mais críticos, com acolhimento 24 horas. “A interiorização, com a construção dos Caps, foi muito importante porque facilitou o acesso da população ao atendimento. Em 2002, 400 mil pacientes com transtornos mentais foram atendidos no SUS. Em 2010, foram 20 milhões de atendimentos”, destaca o psiquiatra. No Brasil, atualmente, há quase 2.600 Caps em funcionamento.

A tendência, prevê Kinoshita, é a precarização do Estado, com menos profissionais, menos remédios, menos recursos e menos estrutura. “Eles vêm com a promessa de que vai se transferir recursos de um lugar para outro, mas isso não vai acontecer. O que vai acontecer é justamente uma desassistência generalizada.”

Psicóloga, coordenadora da Comissão de Psicologia e Saúde do CRP-PR (Conselho Regional de Psicologia do Paraná) e membro da Frente Paranaense em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Democracia, Semíramis Amorim Vedovatto é ainda mais pessimista em relação às propostas do governo federal. “Vai ser a barbárie”, prevê. “A sensação é de que estamos voltando às décadas de 1950 e 1960, com as propostas no campo do impensável.”

Vedovatto critica as medidas aventadas pelo Ministério da Saúde, como o internamento de crianças e adolescentes. “Serão internamentos sem nenhum critério. É isso o que vamos fazer com as nossas crianças e adolescentes? Interná-los porque não conseguimos dar jeito neles?”, questiona.

A compra de aparelhos de eletrochoque para o SUS é outra preocupação dos profissionais envolvidos na reforma psiquiátrica. “Há estudos comprovando que a eletroconvulsoterapia funciona para determinados casos, tem uma fundamentação científica. Mas essas máquinas vão ser usadas como? O eletrochoque tem um protocolo extremamente rigoroso. Quem vai aplicar? Qual hospital psiquiátrico vai contratar um anestesista?”, observa Vedovatto.

“É uma falácia dizer que o eletrochoque é inócuo. Ele causa altas lesões, causa perda de memória permanente e temporária. Um paciente faz de oito a dez sessões e em cada uma delas, é preciso anestesia geral. E a gente não faz anestesia geral a toda hora porque existe um risco de morte de 3%, que é muito alto. Imagina fazer dez anestesias gerais seguidas. Amplia o risco”, pondera Kinoshita.

“Tivemos grandes ganhos no tratamento do transtorno mental. De 2001 a 2014 tivemos um crescimento exponencial da rede substitutiva, com serviço multiprofissional, diferente de um hospital. Conseguimos desmistificar a questão da loucura, discutir temas como o suicídio”, enumera Vedovatto. Com a crise política que se instalou no País a partir de 2015, lamenta a psicóloga, houve perdas. A transferência de verbas da saúde mental para a pasta da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), o não credenciamento de novos serviços, como o Consultório na Rua, e o fechamento de residências terapêuticas por falta de recursos são algumas delas. “Uma política pública só existe com financiamento.”

Neste dia 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o CRP-PR escolheu como tema “Acorda, amor! O manicômio quer voltar, fortaleça a Luta Antimanicomial”. “Tem gente que acha que não, mas está dado, está posto. Estamos enfrentando o retrocesso”, define Vedovatto.

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