A nota técnica 11/2019, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de fevereiro, foi cancelada dois dias depois após a repercussão de pontos polêmicos como o aumento do repasse a hospitais psiquiátricos e o financiamento pelo governo federal do equipamento utilizado nos tratamentos com eletroconvulsoterapia. A nota técnica trazia “esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas” e mencionava resoluções e portarias publicadas entre 2017 e 2018.

Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia Dual, a Federação Nacional dos Médicos e a Federação Nacional das Associações em Defesa da Saúde Mental se posicionaram a favor da nota técnica. Para a médica psiquiatra integrante da ABP, Sandra Peu, as alterações feitas nos últimos anos representam um avanço para a população em geral, já que, pela lei, todos passariam a ter direito de acesso aos tratamentos.

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“Essa nota técnica nada mais é que um grande resumo explicativo do que foi feito em 2017 e em 2018. Nossa expectativa agora em relação ao Ministério da Saúde é que haja a qualificação dos serviços prestados”, ressalta.

Para Sandra, a solução não está no fechamento de hospitais psiquiátricos, mas sim na melhoria e fiscalização da qualidade dos serviços prestados e na gestão dos recursos. “E as pessoas que precisam de internações curtas? Se tivesse tratamento, medicação e internação quando necessários, muitas mortes não teriam acontecido. Ainda existe muita resistência na possibilidade de entender que hospital psiquiátrico é o equipamento que deve ser tecnologicamente avançado e que não é lugar de acumular gente. Hospital psiquiátrico não é o mesmo que manicômio. O preconceito acaba prejudicando muito o acesso das pessoas às políticas de saúde”, argumenta.

A profissional é favorável à eletroconvulsoterapia e destaca benefícios do tratamento que utiliza descargas elétricas no organismo. Ela lamenta que o procedimento não seja pago pelo governo federal.

“As filas são imensas e as pessoas morrem na fila dependendo do tratamento. Eletroconvulsoterapia é um procedimento técnico, não tem nada de tortura, é feito sob anestesia, com supervisão. O psiquiatra atua junto com o anestesista. É um procedimento indolor, com risco baixo. Uma mulher grávida que tem um risco grave por conta de uma doença mental, como uma depressão grave com risco iminente de suicídio ou uma depressão com sintomas psicóticos, nessas circunstâncias, é mais seguro para ela e para o bebê a eletroconvulsoterapia do que a medicação via oral. A resposta é rápida e é indolor. O paciente vai acompanhado, faz o procedimento, fica meia hora em observação pós-anestésico e continua o tratamento. O procedimento salva vidas. Não é um tratamento usual, é um tratamento de exceção. O procedimento não é pago pelo SUS, infelizmente. Quem tem dinheiro para pagar, responde muito bem ao tratamento”, garante.

LUTA É PASSADO

Sandra alega que a luta antimanicomial já faz parte do passado. “Falar de luta antimanicomial hoje em dia é mais ou menos como falar como se a gente estivesse vivendo na Segunda Guerra Mundial. Passou. Não existe mais a situação de manicômio enquanto estabelecimento de saúde no Brasil. É um discurso ideológico batido. O que a gente precisa é de qualificação dos hospitais. Ninguém está decidindo se as pessoas devem ou não morar no hospital. Isso já é ponto passivo. Ninguém quer isso. A gente não se coloca nessa terminologia porque é ideológica. Não tem mais luta. Acabou. É passado. O que a gente precisa agora é qualificar a rede.”

“Pessoas com doenças mentais graves precisam de atendimento de emergência, pode ser necessária internação e pode ser necessário manter tratamento contínuo com apoio psicossocial, hoje oferecido pelo Caps. Para sair dessas crises, as pessoas precisam de hospital. […] A ideia que pessoas em surto psicótico serão atendidas numa UPA (Unidade de Pronto Atendimento)... A pessoa entra quebrando tudo e a equipe vai fazer o quê? Um clínico geral, um ortopedista, um pediatra... Eles vão fazer o que com esse paciente? As pessoas não tem critérios minimamente reais para lidar com doença mental”, finalizou.

MINISTÉRIO

Em nota, o Ministério da Saúde informou que “não há mudanças em discussão na Política Nacional de Saúde Mental e sim um trabalho para implementação e fortalecimento da Raps (Rede de Atenção Psicossocial) e implantação e qualificação dos serviços redefinidos na portaria de dezembro de 2017”. O objetivo é garantir uma “rede de assistência segura, eficaz e humanizada”.

Conforme o Ministério da Saúde, foi criado neste ano o Caps AD IV (Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas) para atendimentos relacionados ao consumo de álcool, crack e outras drogas. Ainda conforme a nota, o governo federal deve destinar R$ 1,6 bilhão para a saúde mental em 2019, o que representa R$ 153 milhões a mais em comparação com o ano passado. Os recursos serão divididos entre os 2.560 Caps, 427 SRT (Serviço Residencial Terapêutico), 27 unidades de acolhimento, enfermarias especializadas em hospital geral, 1.492 leitos destinados à saúde mental em hospital geral, 3.163 leitos SUS em hospitais psiquiátricos, hospital-dia, atenção básica, urgência e emergência, comunidades terapêuticas e ambulatório multiprofissional de saúde mental.

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