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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) propôs a cobrança progressiva da taxa da luz na cidade de São Paulo com valores que vão de R$ 1 a R$ 570 para residências, dependendo do grau de consumo.
Atualmente, o valor pago por todos os consumidores com a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) é de R$ 9,66.
As atividades comerciais também serão afetadas caso o projeto de lei enviado pela prefeitura passe pelo crivo dos vereadores.
A cobrança atual para o comércio é de R$ 30,47. Se aprovada a mudança, a taxa de luz para estes consumidores vai variar de R$ 2 a R$ 1.139.
O projeto já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal e precisa passar por um segundo turno para virar lei. Ele faz parte de um pacote com uma série de reajustes propostos pela administração, incluindo o da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A administração municipal afirma que a mudança possibilitaria reduzir a cobrança para a maioria da população. A perda de arrecadação de um lado seria compensada pelo aumento de receitas com a cobrança maior de quem consome mais.
De acordo com o projeto, para as faixas de consumo mensal de até 50 kWh, o gasto cairia para R$ 1, o que atingiria 385 mil pessoas. Já aqueles com consumo superior a 30 mil kWh pagariam R$ 570 só há 11 pessoas que se enquadrariam nessa cobrança na cidade.
Na prática, a taxa cairia para quem gasta até 300 kWh por mês. São 3,8 milhões de residências nessa condição, ou 85% da base de pessoas físicas sem isenção de cobrança. Os que consomem acima disso teriam aumento na fatura.
No caso de atividades comerciais, a cobrança aumentaria para os que consomem mais de 400 kWh por mês. A maioria (54%) teria redução.
"Com a aplicação das faixas propostas à base de contribuintes atual, seria possível reduzir a carga tributária para 3,8 milhões de contribuintes residenciais, que correspondem a 85% da base de pessoas físicas não isentas e 192 mil contribuintes não residenciais, ou seja, 54% de contribuintes dessa natureza não isentos. Os isentos permaneceriam em 678 mil ligações, ou seja, 14% da base total", diz o documento da gestão municipal.
De acordo com a administração, pelas regras atuais, o valor estimado da Cosip para 2022 seria de R$ 12,11 para residencial e de R$ 38,22 para não residencial, um aumento de 25% previsto para todos.
"Aplicando-se as novas regras de progressividade para a Cosip, a arrecadação esperada é igual à arrecadação esperada com os valores previstos de reajuste para 2022, gerando um impacto nulo no resultado arrecadatório, ambas com acréscimo de 25% nominal no recolhimento do tributo", diz.
A estimativa de arrecadação seria de R$ 757 milhões pelas regras atuais e também pelas progressivas.
A Cosip tem como objetivo o custeio do serviço que compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos.
PACOTE DE MUDANÇAS
A mudança na taxa está incluída em um pacote de mudanças na legislação, que também prevê o reajuste da base de cálculo do IPTU.
O prefeito tem obrigação de fazer a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) a cada quatro anos, visando corrigir distorções nos valores venais dos imóveis. O IPTU é calculado a partir desses valores da planta.
Vereadores de oposição acusam a administração de fazer uma proposta regressiva, cobrando mais da população mais pobre. Além disso, a promessa de correção pela inflação vai apenas até 2023, possibilitando grandes aumentos depois, afirmam.
Mesmo parlamentares da base de Nunes cobram mudanças para que o projeto seja aprovado em segunda votação.
Os mais fiéis da base do prefeito têm defendido o projeto com base em outras partes dele, como as que reduzem imposto com objetivo de gerar empregos. Se aprovada, a lei incluirá
A proposta prevê a redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para franquias, intermediação de serviços de entrega e transporte de passageiros por plataformas digitais, intermediação de aluguéis e administração de imóveis por plataformas digitais e audiovisual, com estímulo à vocação de São Paulo na indústria cultural e economia criativa.
Além disso, segundo a gestão, a medida visa retenção e atração de novas empresas.
O projeto também traz uma mudança relativa à cobrança de ISS para sociedades uniprofissionais, como as de advogados, arquitetos, contabilidade e outros. Segundo o projeto, a base de cálculo permanece a mesma para até cinco sócios.
"A partir de seis participantes, o estabelecimento da base de cálculo se daria de forma incremental, de maneira que a base de cálculo dos primeiros sócios corresponda à primeira faixa, e dos demais às faixas seguintes", diz o projeto.
Segundo a prefeitura, a mudança causaria um impacto positivo de cerca de R$ 200 milhões de reais anuais.