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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse nesta quarta-feira (19) que negociou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, um prazo de 15 dias para que o plano de recuperação fiscal do estado seja reanalisado pelos técnicos.
Nesse período, as equipes vão rediscutir sete pontos do plano que geram divergência. O governador não detalhou quais seriam os tópicos e defendeu a proposta original apresentada pelo Rio de Janeiro. Ele não descarta a possibilidade de rever o plano, embora evite dar isso como algo certo.
"Ainda não é uma revisão, ainda são esclarecimentos de pontos. Antes de a gente falar em revisão de plano e mudar, houve um aprofundamento do que o plano quer dizer", afirmou Castro.
"Tem questão de legislação, tem questão de entendimento do que é o plano, tem questão de entendimento da economia do Rio em si. Há realmente mais coisa a se aprofundar, e ao longo desses 15 dias [...] as equipes tentarão chegar ao máximo de pontos que haja convergência", disse.
Castro esteve na sede da Economia, em Brasília, dois dias após a divulgação de pareceres do Tesouro Nacional e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recomendando a rejeição do plano, que prevê aumentos de gastos até 2030, incluindo reajustes anuais para servidores.
A decisão da Economia de barrar o ingresso do estado no programa de socorro foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O Tesouro Nacional classificou o plano do Rio de Janeiro como precário e baseado em "premissas técnicas frágeis". O documento alertou para o risco elevado de a execução do plano proposto não resultar na recuperação esperada das finanças do estado.
Castro defendeu o plano do Rio de Janeiro. "As premissas não eram falhas. As premissas são embasadas", disse. Segundo ele, o estado vai tentar convencer os técnicos do governo federal sobre esses pontos de divergência.
"Tem que entender que até agora não há decisão alguma. Até agora o que é são a apresentação de pareceres. Nós estamos debatendo acerca do que disseram os pareceres. Então, nem o ministro [Guedes] tomou a decisão, nem o presidente tomou a decisão", afirmou o governador.
"Esses pareceres serão agora, então, revistos conforme nós conjuntamente achemos as soluções e as explicações necessárias, ainda que sejam por parte do governo do estado ou por parte do Ministério da Economia", acrescentou.
Sem o respaldo dos técnicos, Guedes não pode recomendar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a homologação do plano de socorro.
O RRF (Regime de Recuperação Fiscal) é um programa de socorro desenhado para estados endividados. O Rio de Janeiro foi o primeiro a entrar, em 2017, e agora pleiteia nova adesão após mudanças das regras do programa.
Ao ingressar no regime, o estado tem alívio imediato no pagamento de dívidas com a União e outros credores, em troca da implementação de medidas de ajuste fiscal.
O governo estadual se compromete com a realização de concessões, privatizações e outras ações para melhorar a arrecadação e reduzir despesas. Ao mesmo tempo, precisa respeitar as vedações a criação de novos cargos, concessão de aumentos e elevação de despesas.
As críticas do Tesouro vêm do fato de que o plano do Rio de Janeiro prevê a concessão de reajustes salariais em todos os anos do regime de recuperação, além de aumento de outras despesas, no momento em que o estado deveria estar focado em controle de gastos.
Além disso, na semana em que o governo federal concluiria a análise do plano de recuperação do Rio de Janeiro, o governador anunciou em sua conta no Twitter um aumento das gratificações pagas a policiais militares e bombeiros do estado.
Castro, que assumiu o governo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), pretende concorrer à reeleição em 2022.
Após os pareceres contrários ao ingresso do Rio de Janeiro na recuperação fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa do estado.
"Peço que a Economia tenha sensibilidade e bom senso para não sufocar um estado que tanto nos orgulha. Que tanto entregou ao país e que, com trabalho e fé, voltará a ser um motor de crescimento nas áreas da cultura, turismo, além de óleo e gás", escreveu Lira.
Questionado sobre se havia conversado com o presidente da Câmara sobre o impasse do estado, Castro disse que Lira é "quase um carioca". "Arthur Lira ama o Rio de Janeiro. Ele é quase um carioca", afirmou.
O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que homologou o primeiro ingresso do Rio de Janeiro no RRF em setembro de 2017 ao assumir temporariamente a Presidência da República, criticou o plano do estado.
"As relações políticas não deveriam estar acima das decisões técnicas baseadas na Lei de Recuperação Fiscal e do equilíbrio fiscal das contas do Estado do Rio. Isso que interessa aos cariocas e fluminenses. O resto é populismo", disse.