Política

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Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes foi eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator; idade penal pode passar de 18 para 16 anos, se proposta for aprovada

Geral

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Pediatras se manifestam contrários à redução da maioridade penal

Sociedade Brasileira de Pediatria diz que não há estudos que comprovem eficácia da medida

Política

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PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise

Texto aprovado pela Câmara dos Deputados redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário

Política

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Motta cria comissão para analisar PEC da maioridade

Proposta altera o Artigo 228 da Constituição e reduz maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes graves

Política

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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ

Política

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Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública

Texto segue agora para análise e votação no Senado; redução da maioridade penal foi retirada do projeto

Política

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CCJ do Senado tem 70 matérias prontas para votação

Proposições tratam de temas diversos, como aborto, Libras, impeachment e maioridade penal