Em 2011, o Paraná comemorava as seis mil novas vagas para detentos anunciadas ainda no primeiro governo de Beto Richa. O pacote de 14 obras em presídios prometia desafogar até 2014 as unidades prisionais - que já estavam superlotadas -, mas até hoje nenhuma construção ou ampliação foi entregue. Oito anos se passaram, o número de detentos aumentou, e de acordo com o levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), dos 14 presídios anunciados, apenas dois estão em fase de conclusão e quatro em andamento, os outros oito estão paralisados.

Terreno na zona sul de Londrina anexo à PEL 2, que vai receber a Cadeia Pública de Londrina, começou a receber primeiras intervenções
Terreno na zona sul de Londrina anexo à PEL 2, que vai receber a Cadeia Pública de Londrina, começou a receber primeiras intervenções | Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha

Há mais de 10 anos uma unidade nova não é inaugurada. Enquanto isso, 34,4 mil detentos disputam as 26 mil vagas entre sistema penitenciário e delegacias de todo o Estado, o que representa não apenas um problema de abrigo de detentos, mas riscos na segurança pública.

Os dados são da Sesp (Secretaria da Segurança Pública do Paraná), que apresentou um cronograma de 15 obras, uma foi acrescentada pela nova gestão. Entre as 10 unidades e cinco ampliações, oito entregas estão programadas para até o segundo semestre de 2020, no entanto, a Secretaria não soube informar o estágio de cada uma delas. As outras sete ainda não possuem contrato, nem previsão.

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A reportagem obteve dados sobre o andamento com o TCE-PR, órgão responsável pela fiscalização. A Cadeia de Campo Mourão tem 90% de execução e contará com 382 vagas; e o Centro de Integração Social de Piraquara, 80%, terá 216 novos espaços. Ainda segundo o tribunal, a ampliação na Casa de Custódia de Piraquara e de mais três penitenciárias estaduais (Piraquara II, Foz do Iguaçu I e Cascavel) já começaram. As outras ainda aguardam posição. Após a conclusão de todas as construções e ampliações, o Estado abrirá 7 mil novas vagas, o que ainda representaria deficit de 1,4 mil vagas, pelos números atuais.

No entanto, a promessa de entrega de presídios já é íntima do paranaense. Mauro Munhoz, chefe da Quinta Inspetoria de Controle Externo, do TCE-PR, conta sobre a demora do processo. “O Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) disponibilizou os recursos a partir de 2012, então veja quanto tempo ficou parado isso. Foram vários problemas que a gente identificou na fiscalização, o de projeto é o principal deles. Depois vieram as licitações, que muitas não tiveram sucesso e também o limite de pessoal para o trabalho, porque não bastava construir, tinha que fazer funcionar”, explica. Um modelo alternativo de gestão foi a terceirização de parte das atividades do sistema penitenciário e também as PPPs (Parcerias Público-Privadas) já anunciadas pelo atual governo.

SUPERLOTAÇÃO

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado neste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que em 2017 (ano de recolhimento de dados), o Paraná era o estado com maior número disparado de presos sob custódia das polícias, com 9.738 detentos, seguido de Bahia, com 2.798, e São Paulo, 2.568. Em matéria publicada pela FOLHA no início de setembro deste ano, a Polícia Civil informou que o Estado tinha 6 mil detentos sob custódia em delegacias para 2,2 mil vagas.

Por e-mail, a Sesp informou que do total de detentos no Estado (34,4 mil), 20 mil estão em processo de execução de pena e, por consequência, estão em regime de progressão de pena. "A superlotação em carceragens de delegacias é um problema de décadas, herdado pela atual gestão, que tem realizado diversas ações para tentar reduzir esse número e prestar o atendimento necessário a todos os custodiados”., traz a nota. A Secretaria também acrescentou que uma das ações foi a transferência da administração de 37 carceragens de delegacias da Polícia Civil para o Departamento Penitenciário do Paraná.

RISCOS

No entanto, a superlotação é uma ilegalidade, segundo a LEP (Lei de Execução Penal). “A LEP diz que o preso não pode ser encaminhado para presídios superlotados e isso não é observado. É preciso repensar a legislação penal, porque tem presos que não precisariam estar presos, acho que as prisões deveriam ser direcionadas para aqueles que representem perigo para a sociedade”, defende a professora Letícia Schabbach, do grupo de pesquisa de Violência e Cidadania, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Ela também critica a demora no processo para presos provisórios, que ficam anos detidos sem julgamento.

A professora também aponta que a superlotação favorece o movimento das facções, que buscam sobrevivência nas unidades, incluindo negociações com agentes, que também correm risco no local e precisam se proteger. Dentro do que se pensa hoje sobre as prisões, Schabbach defende a construção de presídios menores, com número menor de presos, com autogestão, humanização e penas alternativas. “Nós temos que avançar muito e refletir sobre as políticas prisionais e penitenciárias. É um ramo em que as pessoas não querem dar opinião, não estão interessadas, até porque acham que não afeta a vida delas, mas afeta sim”, defende.