Com a superlotação dos presídios do Paraná, o ambiente fica mais propício para a atuação das facções. “Os presos, para garantirem a sobrevivência, vão depender cada vez mais dos benefícios das organizações. Quanto mais superlotação, pior as condições, mais influência vão ter as facções”, salienta a professora Letícia Schabbach, do grupo de pesquisa de Violência e Cidadania, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Essa dominância se estende para fora do presídio e culmina em ações violentas. A Penitenciária de Piraquara, por exemplo, já passou por vários ataques, um deles envolvendo explosão de muro e incêndio a veículos na obstrução de estradas para que os presos pudessem fugir sem o alcance da polícia.

Para piorar, o número de responsáveis pelos detentos vem caindo. Segundo o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), das 4.131 vagas na carreira de agente, apenas 3.069 estão ocupadas. “Isso, para um total de aproximadamente 30 mil presos. Não há condições do agente executar todo o trabalho, como liberação de preso para atendimento médico, visita, banho de sol, sem colocar em risco a segurança da unidade”, comenta Ricardo Miranda, presidente do sindicato.

De acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proporção mínima exigida é de cinco presos para cada agente, o que não é seguido pelo Estado. “Quando você tem um baixo número de agentes, quem acaba cobrindo é a própria organização criminosa”, acrescenta. O sindicato aponta que seria necessária a contratação de 4.300 agentes imediatos e mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas.

CRIMINALIDADE

Nesse contexto, a professora questiona se a prisão tem revertido na diminuição da criminalidade e se a construção de presídio seria a solução. “Diante da legislação e da forma como a sociedade encara essa situação da criminalidade, não tem como fugir dessa via prisional a curto e médio prazo, mas a longo prazo tem que se pensar que não tem como ampliar e aumentar o número de presídios infinitamente”, aponta.

Mauro Munhoz, chefe da Quinta Inspetoria de Controle externo, do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), o aumento de vagas prisionais é uma ação necessária, mas não suficiente. “O governo diz que vai equacionar o problema, mas eu acredito que se a política permanecer como está é só uma alternativa paliativa, pois é preciso ter uma política de longo prazo para o enfrentamento disso, o processo de ressocialização tem que funcionar com mais afinco”, defende.

Para ele, a pasta nunca é prioridade nas leis orçamentárias e por isso sofre sem poder investir na política de segurança pública. “Faltam investimento e definição de política de longo prazo, porque a solução que está não se resolve em quatro anos, deve passar por dois ou três governos para começar a ter um cenário diferente do atual”, afirma.

LEP

O chefe da quinta inspetoria lamenta que há uma distância entre a realidade e o fiel cumprimento da LEP (Lei de Execução Penal). “Estamos muito aquém ainda no Brasil e no Paraná, porque o preso tem que sair de lá ressocializado, isso que diz na LEP, por isso que ela tem posições que garantem ao preso não só a conversão de regime, mas também a oportunidade de trabalhar ou de aprender uma profissão dentro do sistema para sair melhor do que entrou. Infelizmente, isso não é uma realidade no Brasil”, indica.

Ponto que a professora da UFRGS concorda. “É preciso ver com que condições esses presos vão cumprir essa pena, o que a sociedade vai fazer depois quando sair da prisão, não é só largar em um depósito de seres humanos e lavar as mãos. Se os presídios estivessem de acordo com a LEP, a gente já estaria em um bom caminho, mas não é o que se vê hoje”, lamenta.