Voto distrital misto divide opiniões no Congresso

A vitória do PL nas eleições para o Legislativo nas eleições do dia 4 de outubro gerou uma movimentação entre partidos de centro e centro-direita no Congresso Nacional. O chamado Centrão foi o mais atingido pelo crescimento do partido de Jair Bolsonaro, que passou de 98 para 121 deputados federais, e já articula uma mudança no modelo de eleição para o Legislativo, que passaria a funcionar no sistema de voto distrital misto.

Desde 1932 as eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores são feitas no sistema proporcional: o total de cadeiras disponíveis é dividido entre o total de votos obtidos por cada partido. A legenda mais votada na eleição para deputado estadual, por exemplo, conquista mais vagas na Assembleia. A partir daí, entram os mais votados do partido – o que faz com que candidatos bem votados em partidos pequenos não consigam se eleger.

Debatido há décadas no meio político brasileiro, o voto distrital misto tende a regionalizar as eleições. Os estados seriam divididos em distritos e os candidatos só poderiam se candidatar dentro de seu próprio distrito. O eleitor votaria duas vezes, uma no candidato e outra no partido. Metade das vagas seria preenchida pelo deputados “distritais” e a outra metade pelos partidos, de acordo com a votação recebida por cada um deles. Os próprios partidos indicariam os eleitos nesse sistema.

Representatividade

Críticos do voto distrital misto argumentam que o sistema pode prejudicar a representatividade, pois metade dos eleitos seria definida pelos dirigentes partidários, que definiriam as listas. Além disso, o sistema poderia tornar o debate muito regionalizado, já que os candidatos seriam eleitos em um único distrito. Candidatos indígenas ou negros, por exemplo, poderiam enfrentar mais dificuldades, pois hoje podem ser votados em todo o estado – no novo modelo, o universo de eleitores ficaria limitado ao distrito.

“O grande bônus (do voto distrital misto) é a redução de custos de campanha e o grande ônus é a perda de representatividade. Mesmo que admita a possiblidade de eleger metade dos candidatos de fora dos distritos, a opção de fazer listas fechadas é muito pouco representativa da população”, diz o advogado Waldir Franco Felix Junior, especialista em Direito Eleitoral e Direito Constitucional.

Dos 30 deputados federais do Paraná, 15 seriam eleitos diretamente (nos distritos) e os outros 15 em uma lista fechada, definida pelos partidos. “Uma das críticas que se faz ao sistema distrital misto é que ele fortalece as lideranças partidárias que controlam os partidos. Essas lideranças definirão, por exemplo, quem serão os candidatos que assumirão os cargos que o partido obtiver pela lista partidária. Isto é, os eleitores não terão controle sobre quem serão os candidatos eleitos pela lista partidária”, explica Doacir Quadros.

Ao mesmo tempo em que pode aproximar o eleitor dos candidatos e dos partidos, o sistema tende a regionalizar os temas da eleição. “A mudança reduzia o custo de campanha e pode aproximar o eleitor ao candidato eleito. Os candidatos tenderão a focar suas estratégias em espaços específicos. E também pode aproximar o eleitor do partido, até porque o eleitor terá um voto de lista fechada, direcionado para o partido”, afirma Quadros.

Para Waldir Franco Felix Junior, seria uma nova forma de fazer política. “Nosso modelo com eleição proporcional é de 1932, teria que mudar quase 100 anos de um saber acumulado de como fazer política. O custo cairia, mas hoje tem contraponto fácil a isso, que é o limite imposto pelo teto de gastos. Esse grande trunfo do modelo se perde”, afirma o advogado.

Confusão e transição

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda neste ano para a adoção do voto distrital misto. A regra passaria a valer em 2034, com um período de transição nas eleições de 2028 e 2030.

Entre as ideias na fase de transição estão adotar um “distritão” em 2030 – o Paraná inteiro, por exemplo, passaria a funcionar como um distrito e os mais votados seriam eleitos, sem levar em conta a proporcionalidade; um “distritão misto” – metade dos eleitos seria definida em lista fechada; e até estabelecer um limitador para os “puxadores de votos” até 2034.

Um dos grandes problemas, diz o advogado Waldir Franco Felix Junior, será definir os distritos para duas eleições distintas. O Paraná tem 30 deputados federais e 54 estaduais – pelo sistema distrital misto, seriam necessários 15 distritos para a escolha dos federais e 27 para os estaduais (as outras vagas seriam definidas pelos votos nos partidos).

“Teríamos distritos para duas eleições. Todo sistema eleitoral é complicado, mas não dá para dizer que esse modelo simplifica”, afirma Felix Junior. “Em países que usam o voto distrital, como os Estados Unidos, normalmente os distritos são definidos pelo tamanho do eleitorado. O Brasil nunca teve que lidar com isso como os Estados Unidos. Terá que definir quem vai definir os distritos”.

De acordo com Doacir Quadros, os países que adotam o voto distrital se baseiam em dados estatísticos para definir as áreas de votação. “Normalmente é criada uma comissão formada por técnicos, geógrafos, juristas, estatísticos e representantes dos partidos, para garantir um modelo que traga um princípio de igualdade do voto em relação aos distritos. Geralmente é utilizado o critério populacional e também a divisão do território em relação ao cálculo do tamanho populacional de cada distrito”. Um país que utiliza um sistema parecido com o discutido no Brasil é a Alemanha. Lá, os eleitores votam em um candidato e no partido. A votação no partido garante a distribuição de vagas para cada legenda.