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Política 5m de leitura

Vereadores dão mais quatro meses para prefeitura enviar textos do Plano Diretor

Projetos são referentes a códigos (entre eles, Obras e Posturas); também foi aprovado em definitivo PL de inspetores nas escolas

ATUALIZAÇÃO
06 de julho de 2023

Lucas Marcondes
AUTOR

Imagem ilustrativa da imagem Vereadores dão mais quatro meses para prefeitura enviar textos do Plano Diretor

Os últimos dias antes do recesso de julho têm sido de pauta cheia nas sessões da Câmara Municipal de Londrina (CML). Durante a reunião ordinária desta quinta-feira (6), os vereadores votaram em primeira discussão – e sob regime de urgência pedido pela gestão de Marcelo Belinati (PP) – o projeto de lei 124/2023.

O PL do Executivo prorroga em quatro meses – de julho para novembro deste ano – o envio por parte da prefeitura de quatro propostas complementares ao Plano Diretor. Os textos em questão são os códigos Ambiental, de Obras e Edificações e Posturas, além da matéria relativa à Preservação do Patrimônio Cultural.

Como já adiantado pela FOLHA na edição do último dia 26, a administração de Belinati alega que, por terem sido realizadas audiências públicas entre maio e junho para coletar opiniões da comunidade quanto aos projetos, essas sugestões precisam ser organizadas e, em seguida, a prefeitura ainda fará a revisão final das minutas antes de remetê-las ao Legislativo.

PL dos inspetores aprovado

Também nesta quinta-feira, a CML votou em segundo – e definitivo – turno o PL 130/2023. Tramitando em regime de urgência, o projeto da prefeitura abre espaço para a contratação terceirizada de inspetores na rede de ensino do município – a previsão é de 242 profissionais, ao custo de anual de cerca de R$ 12 milhões, conforme informado na sessão de terça-feira pela secretária de Educação de Londrina, Maria Tereza Paschoal.

Já o projeto de lei 76/2023, que determina a presença de ao menos um guarda municipal em toda unidade da Educação, foi sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e, publicado na edição desta quinta-feira do Jornal Oficial, transformou-se na lei 13.608. Ainda assim, o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, declarou na semana passada que o atual efetivo de 300 agentes da Guarda Municipal (GM) não é suficiente para cumprir a medida

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