Vereadores aprovam vagas para embarque e desembarque de aplicativos

Em votação unânime na sessão virtual desta quinta-feira (19), os vereadores aprovaram a abertura de vagas específicas nas ruas de Londrina para o embarque e desembarque de usuários de aplicativos de transporte. A medida estabelecida no projeto de lei 186/21 — protocolado por Jessicão (PP) ainda em 2021 — teve 17 votos favoráveis.

Dois parlamentares não participaram da deliberação: Chavão (Patriota) e o líder do prefeito Marcelo Belinati (PP), Eduardo Tominaga (PSD) — que, na discussão em primeiro turno, no fim de junho, deu o único voto contrário à iniciativa.

CMTU INDICOU PONTOS DE ÔNIBUS

A autora disse acreditar que o PL deva ser sancionado pelo Executivo. Jessicão contou à FOLHA ter tratado do tema com Tominaga e o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, Marcelo Cortez.

Durante a tramitação do texto, porém, a própria CMTU chegou se manifestar contra a proposta ao alegar que a resolução 965/22, do Conselho Nacional de Trânsito, não prevê a criação desse tipo de modalidade de estacionamento. Além disso, conforme o órgão, vagas como as dos pontos de ônibus podem ser utilizadas para esse fim.

Ao consultar o documento do Contran, no entanto, a FOLHA verificou que, entre as áreas de estacionamento regulamentadas, consta a de “curta duração”, que, segundo o conselho, é “a parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.”

LIMITE DE DOIS MINUTOS

O intuito inicial era um período de um minuto para os motoristas permanecerem nesses espaços, mas uma emenda de Ailton Nantes (PP) aprovada nesta quinta-feira junto à matéria principal ampliou a tolerância para dois minutos. “Queremos trazer o melhor para as pessoas que estão usando o aplicativo como sua renda principal e que, infelizmente, tomam multas por parar em locais proibidos”, discursou Jessicão.

De acordo com o PL, a chamada “Vaga Azul” tem de ser aberta pela Prefeitura em “pontos estratégicos do centro e outros pontos movimentados da cidade”. O projeto ainda retornará ao plenário para ser votado em redação final para, em seguida, ser remetido a Belinati.

Antes de o texto chegar à prefeitura, já houve cobrança no Legislativo para que, além da eventual sanção, a medida seja de fato efetivada. “A Prefeitura de Londrina está sendo campeã em sancionar projetos e não colocar em prática [...] É melhor falar que não dá para colocar em prática do que sancionar e enganar a população”, criticou Giovani Mattos (Pode).

“Por muitas vezes votamos projetos, aprovamos projetos, vão para a prefeitura, o prefeito sanciona e não é colocado em prática, haja vista a situação dos guardas [municipais] nas escolas, que nós votamos, até agora nada disso e as crianças correndo risco”, completou ele.

GASTOS COM SERVIDORES

Também nesta quinta-feira, foi aprovado um pedido de informação para que a gestão Belinati explique aos vereadores o que tem feito para baixar seu índice de gastos com pessoal — em agosto, o percentual fechou acima do limite de alerta pelo segundo quadrimestre seguido. Entre as justificativas, a Prefeitura aponta a queda de repasses externos e a inclusão do cálculo do Imposto de Renda (IR) na somatória da folha.

O cenário fez a administração suspender o ingresso de aprovados em concursos. “O mais fácil que o prefeito tem a fazer é exonerar uma quantia de cargos comissionados que eu vejo que podem ser exonerados, que não têm contribuído para a administração, e, assim, sobrando para fazer contratação”, opinou a autora do documento, Mara Boca Aberta (Pros).