A redução de transferências externas vindas dos governos estadual e federal está entre os motivos para o índice de gastos com pessoal da Prefeitura de Londrina ter fechado em alta por mais um quadrimestre. A justificativa é do secretário de Fazenda da cidade, João Carlos Perez.

O volume destinado ao funcionalismo municipal de maio a agosto de 2023 chegou aos 50,51% e ultrapassou os 48,72% dos primeiros quatro meses deste ano. No dado atual, o Executivo segue acima do limite de alerta de 48,6% com a folha de pagamento definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desde o início da administração de Marcelo Belinati (PP), em janeiro de 2017, esses são os dois primeiros quadrimestres em que o montante extrapola o nível de alerta da LRF. Os números foram divulgados em audiência pública obrigatória nesta sexta-feira (29).

Assim como já dito à FOLHA na edição de 15 de setembro, Perez sustentou em sua apresentação que os repasses obrigatórios da União e do estado estão ficando abaixo do projetado no orçamento. “Caindo a arrecadação, a receita corrente líquida cai. E a apuração do índice é despesa de pessoal versus receita corrente líquida. Então, se cai a arrecadação, também impacta no índice”, afirmou em entrevista após o encontro virtual.

CONTINGENCIAMENTO À VISTA?

Principal verba que a gestão estadual envia aos municípios, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de janeiro a agosto teve decréscimo de 7,46% se observado o mesmo período de 2022. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é pago pela administração federal, subiu 3,6% – o secretário, no entanto, argumentou que, mesmo que algumas fontes de fora não fiquem no vermelho, são superadas pela inflação (em todas as receitas transferidas nos oito meses de 2023, a alta foi de 3,13% em relação a 2022).

Embora sustente que, até o momento, há “equilíbrio fiscal”, Perez declarou na audiência que o cenário tem sido visto com cautela e monitorado de perto pela própria Fazenda e pelas pastas de Planejamento e Controladoria-Geral.

“É importante ressaltar esse momento não só de Londrina, mas de todos os municípios [...] O crescimento está aquém da inflação do período. Isso nos fez acender uma luzinha de alerta, porque, a partir do momento que há uma redução nessas transferências, temos que monitorar e, se for o caso, propor alguma ação de contingenciamento de despesa.”

REFLEXO DO IR

Segundo o titular da Fazenda, fatores como a retirada da dedução da receita de Imposto de Renda [IR] do cálculo de gastos com pessoal seguem puxando para cima o índice da folha de pagamento. A medida estava prevista para o fim da década, mas o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) acabou antecipando-a para as prefeituras. Só isso, na estimativa do secretário, gera uma soma extra de quase R$ 48 milhões por ano.

Para tentar voltar a níveis fiscais mais seguros na despesa com os servidores, a gestão Belinati está revisando o plano de amortização da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). De acordo com Perez, um projeto de lei sobre o tema deve ser enviado em breve aos vereadores.

PROFIS EM RITMO MENOR

Além disso, há maior dificuldade em 2023 em relação à arrecadação própria, segundo João Carlos Perez. Um dos exemplos ocorre com o Programa de Regularização Fiscal. “O nosso Profis está em um ritmo menor do que foi ano passado, mas dentro daquela projeção que fizemos, de arrecadar R$ 53 milhões. Temos pela frente mais três meses, acho que ele chega no que tínhamos projetado.”

Até esta sexta-feira, foram R$ 100,5 milhões negociados na iniciativa que dá descontos de multas e juros para o contribuinte com tributos municipais atrasados. Dentro desse bolo, R$ 33 milhões já estão nos cofres. A edição anterior do Profis teve R$ 87 milhões arrecadados até dezembro de 2022.