A administração Marcelo Belinati (PP) tenta aprovar até o fim deste mês uma nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Profis) em Londrina. Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, o Executivo, por ora, não pretende pedir a votação em regime de urgência do projeto de lei 87/2023, protocolado na última sexta-feira (28) na Câmara Municipal de Londrina (CML).

A intenção, conforme Perez, é procurar os membros das comissões de Justiça e Finanças para que cada colegiado dê parecer ao texto o quanto antes. Assim, a ideia é remeter o texto ao plenário antes de maio terminar. São necessários 10 votos para Londrina ter pelo quinto ano seguido mais um programa que dá descontos e multas e juros em débitos municipais (tributários ou não).

A estimativa da prefeitura é arrecadar R$ 53 milhões. A renúncia fiscal será de R$ 23 milhões. “Essa ferramenta é importante para atender o contribuinte e contribuir com nosso equilíbrio fiscal”, defendeu o titular da Fazenda.

As bases da nova proposta de Profis são bastante semelhantes às da edição de 2022, de acordo com Perez. A diferença é que a adesão para o pagamento à vista, com abatimento de 100% em multas e juros, poderá ser feita até 30 de junho ou 31 julho. Há a alternativa de parcelamento, que vai de 2 a 19 prestações — quanto mais vezes, menor o desconto.

O dinheiro obtido no programa de 2022 continua caindo nos cofres da prefeitura. Segundo o balanço mais recente, desta terça-feira (2), os contribuintes que aderiram à iniciativa já desembolsaram R$ 82,4 milhões em um total negociado de R$ 154,7 milhões.