A Prefeitura de Londrina atingiu no primeiro quadrimestre de 2023 o maior índice de gastos com pessoal e encargos sociais registrado ao longo da gestão de Marcelo Belinati (PP). De janeiro a abril deste ano, chegou a 48,72% a fatia da receita corrente líquida destinada pela administração para bancar a folha de pagamento e demais obrigações ligadas ao funcionalismo público municipal.
O número coloca o Executivo 0,12% acima do limite de alerta de 48,60% estabelecido pela lei complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A última vez em que a prefeitura esteve nessa condição foi há quase sete anos, em agosto de 2016, quando, ainda com Alexandre Kireeff no poder, o montante chegou a 48,79%.
Os dados foram divulgados pela Secretaria de Fazenda de Londrina nesta segunda-feira (29), durante a prestação obrigatória de contas relativa aos quatro primeiros meses do ano. A agenda foi realizada na Câmara Municipal de Londrina (CML).
O titular da Fazenda afirmou em entrevista à FOLHA que o fato “não é preocupante”, já que, na projeção de João Carlos Perez, o novo Programa de Regularização Fiscal (Profis) deve ampliar a receita do município e, como consequência, reduzir o percentual.
De acordo com a própria apresentação da Fazenda, o índice de gastos com pessoal vem subindo na prefeitura ao menos desde o segundo quadrimestre de 2021, mas, até então, o patamar de alerta não havia sido atingido.
“Lembrando que é o limite de alerta, não é o limite prudencial, que estabelece medidas de compensação. A gente está em uma situação não tão boa como gostaria, mas em uma situação ainda confortável, dá para ajustar. Salvo essa questão das despesas com pessoal, cumprimos os outros índices da LRF”, comentou Perez.

Por que subiu

Conforme o secretário de Fazenda, três fatores fizeram as despesas com pessoal consumirem maior fatia dos cofres públicos municipais. Um deles é resultado de uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) que, embora inicialmente prevista para 2029, começou a vigorar antes, no segundo semestre de 2022. O novo procedimento impede que o Imposto de Renda (IR) seja deduzido do montante reservado ao pagamento do funcionalismo – causando um impacto extra de cerca de R$ 48 milhões ao ano.
Além disso, os recursos enviados pela União e o governo estadual tiveram elevação tímida na comparação com o mesmo período de 2022. “As receitas nossas cresceram 13,33%, já as receitas transferidas, se você comparar as do ano passado, tiveram um crescimento de 0,62%. Em que pese terem crescido, elas cresceram em um ritmo menor que o do ano passado. Acabam forçando para baixo a receita corrente líquida”, argumentou Perez.
Por fim, segundo ele, o aumento da cota-parte repassada pelo Executivo à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina também impactou no cálculo. “Estamos debatendo muito com o atuário [independente contratado pela Caapsml] para verificar se é possível algum ajuste dentro do plano de amortização que mitigue o efeito da cota-parte patronal para que haja uma redução na despesa com pessoal”
As expectativas quanto ao Profis, entretanto, não são a única saída dada pela Fazenda. Embora a estimativa oficial seja arrecadar R$ 53 milhões com o programa que dá desconto em multas e juros de débitos municipais, Perez informou que aspectos como o monitoramento dos gastos com horas extras já têm sido parte da rotina de trabalho do secretariado municipal.