Curitiba - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a manhã desta quinta-feira (8) o julgamento do recurso que poderá decretar a inelegibilidade do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador no último domingo (4) com mais de 2,9 milhões de votos. Ele disputou a eleição com base em uma decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no dia da votação, e ficou em segundo lugar atrás de Filipe Barros (PL), que teve mais de 3,1 milhões de votos.

Se o pleno do TSE entender que Dallagnol está inelegível, os eleitores do Paraná poderão ser obrigados a participar de uma eleição suplementar para a escolha do segundo senador eleito pelo Estado neste ano. Em 2023, Dallagnol foi substituído pelo suplente na chapa de candidatos a deputado, Luiz Carlos Hauly (ambos estavam filiados ao Podemos). No caso da eleição para senador, a legislação eleitoral prevê a realização de uma nova votação.

Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado em 2023, com base na Lei da Ficha Limpa, por ter pedido exoneração do MPF (Ministério Público Federal) quando respondia a 15 PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares) no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A Coligação Paraná Para Todos, que apoiou o candidato ao governo Requião Filho (PDT) na eleição deste ano, entrou com um recurso pedindo a impugnação da candidatura, alegando que ele está inelegível até 2031.

No dia 9 de setembro, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou o recurso e aceitou o registro da candidatura por 4 votos a 3. A coligação recorreu então ao TSE e no dia 19 o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar para suspender a candidatura e o repasse de recursos públicos para a campanha de Dallagnol. A decisão foi confirmada pelo pleno do Tribunal no dia 20, por 5 votos a 2.

Na véspera da eleição, Floriano de Azevedo Marques decretou que todos os votos dados ao ex-procurador seriam anulados, mas na manhã de domingo o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, anulou a decisão.

DELTAN CONFIANTE

Em nota, a assessoria de Deltan Dallagnol afirmou nesta quarta-feira (7) que ele confia em um resultado positivo e que “o acórdão do TRE-PR que recomendou a aceitação de sua candidatura “não merece reparo”.

“O parecer afasta a aplicação automática da decisão de 2023 às eleições de 2026 e afirma que a conclusão que fundamentou aquele julgamento ‘não permanece hígida para o pleito de 2026’”, diz a nota. “A razão é concreta: os procedimentos preliminares no CNMP foram arquivados sem se converterem em processos administrativos disciplinares, e os três expedientes remanescentes não têm natureza punitiva. Procedimentos meramente preliminares não se confundem com PAD e não permitem, por si, a aplicação de sanções. A hipótese que sustentou a decisão anterior, portanto, não se concretizou.”

A assessoria do ex-procurador destacou que a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) se manifestou pela rejeição do recurso. “Mesmo após quinze dias impedido de fazer campanha, Deltan foi eleito senador com 2.904.594 votos. O TSE tem a responsabilidade de proteger a lisura das eleições e a credibilidade das urnas. Deltan confia que o julgamento honrará essa missão, com independência, respeito à lei e à soberania popular, acima de quaisquer vínculos pessoais ou interesses políticos.”

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