Curitiba - O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou a candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado, na último dia 8 não encerrou a discussão, que agora está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o entendimento do Tribunal for inelegibilidade, a eleição para as duas vagas no Senado terá um destino incerto – que poderá levar, no caso mais extremo, a uma nova votação.

A vitória de Dallagnol no TRE-PR foi apertada e exigiu o voto do presidente da corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Por 4 votos a 3, o Tribunal recusou o pedido de impugnação feito pela Coligação Paraná Para Todos, que tem o candidato Requião Filho (PDT) ao governo. A coligação alega que o ex-procurador está inelegível desde 2023, quando teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE, com base na Lei da Ficha Limpa.

Prazos

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela FOLHA avaliam que a situação é complexa e joga a eleição para o Senado no terreno da incerteza. O recurso chegou ao TSE e a defesa de Dallagnol terá de apresentar seus argumentos. O caso ainda será encaminhado à Procuradoria Eleitoral, para a emissão de um parecer, e só depois disso será julgado.

Na expectativa mais otimista (se os prazos regimentais forem cumpridos rapidamente), o julgamento deverá ser realizado entre 25 de setembro e 2 de outubro, avalia o advogado eleitoralista Fabrício Antunes. Se isso não ocorrer, o processo só será julgado depois das eleições.

Caso Dallagnol seja eleito e o TSE decretar que ele está inelegível, o Paraná terá que fazer uma nova eleição para uma das vagas ao Senado, pois todos os votos dados ao ex-procurador serão anulados.

Fabrício Antunes alerta que, mesmo que o julgamento ocorra antes da eleição, existe a possiblidade de o nome de Dallagnol já estar na urna eletrônica – após a cerimônia de geração das mídias das urnas, que ainda não tem data marcada pelo TRE-PR, os nomes não podem mais ser alterados.

A situação seria a mesma: se o TSE decidir pela inelegibilidade, todos os votos no ex-procurador serão anulados. “Dificilmente essa decisão colegiada vai sair a tempo de tirar o nome das urnas”, diz Antunes.

Julgamento de 2023

Segundo o eleitoralista, não é muito comum o TSE mudar um entendimento – no julgamento de 2023, o Tribunal decretou a inelegibilidade de Dallagnol por 7 votos a 0, após o TRE-PR aceitar a candidatura por 5 a 2. “É muito difícil o TSE virar um entendimento. Da outra vez passou pelo TRE e o TSE mudou a decisão por unanimidade”.

Os 344.917 votos dados ao ex-procurador em 2022 também foram anulados, mas se tratava de uma eleição proporcional (para deputado federal) e a legislação prevê apenas a redistribuição das vagas, sem nova votação.

Para cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador), a previsão legal é de uma nova eleição. A votação seria apenas para a vaga remanescente e o outro eleito para o Senado estaria garantido. “Em uma eleição para governador, os votos invalidados com uma cassação poderiam superar os 50%”, explica Fabrício Antunes.

Há também o risco de a presença de Dallagnol (caso ele seja declarado inelegível) desequilibrar a disputa, avalia o eleitoralista. “Tem a incerteza do eleitor dele, que pode ter tido novo ânimo (com a decisão do TRE-PR), mas ainda não saberá se o voto vai ser válido ou não. É uma situação que acaba afetando na escolha e no resultado. Votos que não valerão poderiam ir para outros candidatos.”

Placar mostra dúvidas

Para o advogado eleitoral Nilso Paulo da Silva, o placar da votação no TRE-PR mostra que há dúvidas em relação ao assunto. “Agora, essa dúvida agora está terceirizada para o TSE. Até lá, continua a mesma situação, que não é confortável nem para o candidato, nem para os eleitores”, afirma.

“Tudo isto mostra a necessidade de uma reforma no calendário eleitoral, no quesito registros de candidaturas. O candidato e o eleitor não podem ir em dúvida para o dia da eleição.”

Dallagnol foi eleito deputado em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado em 2023 por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando respondia a 15 Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) no Conselho Nacional do Ministério Público. Se ele fosse condenado em algum deles, estaria inelegível. Na terça-feira, a maioria do TRE-PR entendeu que a situação é outra nas eleições deste ano, pois os PADs foram arquivados ou estão prescritos.

Candidato não comenta

A FOLHA entrou em contato com a assessoria de Deltan Dallagnol, que informou que o ex-procurador da Lava Jato não comentará o julgamento no TSE nem suas possíveis consequências.

Presidente do PT-PR, o deputado estadual Arilson Chiorato disse confiar que o TSE decretará a inelegibilidade de Dallagnol. O PT integra a coligação Paraná Para Todos. “Respeitamos a decisão do Tribunal Regional, mas iremos recorrer. Os três votos que tivemos têm embasamento técnico e trazem robustez à nossa tese, que Deltan está inelegível por ter burlado a Lei da Ficha Limpa”, disse Chiorato. “Não há nenhum fato novo em relação à decisão do TSE por 7 a 0. Deltan está inelegível e criando, mais uma vez, um embaraço político irresponsável na eleição no Paraná.”

mockup