Brasília - O presidente do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), Maurício Kertzman Szporer, determinou, neste domingo (25), à Superintendência Regional da PF (Polícia Federal) que prenda, imediatamente, o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

A decisão do desembargador foi provocada pela Federação Brasil Esperança, que reúne os partidos PT, PCdoB e PV. Mais cedo, a federação denunciou à Justiça Eleitoral que o sistema de transporte coletivo urbano da capital baiana estava operando com uma redução da frota superior a 50% em comparação aos dias úteis.

De acordo com o desembargador, após a Justiça Eleitoral receber a denúncia de federação partidária, um juiz auxiliar inspecionou a sede do BRT e constatou a presença de vários veículos parados no local. Além disso, um supervisor do local, Igor César da Cruz Moraes, confirmou ao juiz que, “seguindo orientação da Semob”, a frota em atividade até aquele momento era inferior à de dias úteis.

Em entrevista ao portal Metrópoles, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), confirmou que parte da frota não deixou as garagens. Segundo ele, isso ocorreu porque “sindicalistas” colaram adesivos alusivos a candidatos do PT nos ônibus, forçando as empresas a recolhê-los para não serem acusadas de fazer propaganda eleitoral irregular.

“Considerando-se que a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), diante das evidências da violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determino seja procedida a imediata prisão do seu titular, o secretário Pablo Souza”, determinou o presidente do TRE-BA.

Multas de R$ 1 milhão/hora

O desembargador também ordenou que a Semob e as empresas concessionárias assegurem a liberação de 100% da frota, garantindo a frequência e itinerários compatíveis com os de dias úteis, além da gratuidade das passagens. Caso não cumpram a decisão em até uma hora após terem sido notificados, a secretaria e as empresas de transporte estarão sujeitas a multas de R$ 1 milhão/hora.

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Szporer também determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral apure o caso e adote as providências necessárias.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o secretário Pablo Souza ou com seus advogados. A reportagem também procurou a Superintendência da PF, mas ainda não teve respostas.

Em nota, a Semob informou que já determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivos de candidatos – o que pode configurar propaganda irregular.

“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, assegurou a Semob, no início da tarde.

Problemas em São Paulo

O PT enviou uma notificação ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) informando que há problemas na circulação da frota de ônibus da cidade neste domingo.

Segundo Kiko Celeguim, presidente estadual do PT em São Paulo, a legenda notifica o TRE desde a manhã de hoje solicitando que a prefeitura normalize a operação dos ônibus. De acordo com a Justiça Eleitoral, o transporte público municipal deveria estar nas ruas com 100% de sua frota. Segundo Celeguim, há apenas 60% em operação.

Há relatos de dificuldade de transporte em diversos bairros das zonas leste e norte, com pessoas esperando durante quase uma hora a chegada dos ônibus.Celeguim ressaltou que é uma situação muito grave.

“Até porque, no dia de hoje, é muito difícil de a gente conseguir remediar essa situação. Os ônibus da capital eram para estar funcionando com 100% da capacidade, para garantir que as pessoas possam votar com tranquilidade. No entanto, as informações que temos até aqui é que ela está funcionando com operação de sábado, ou seja, 60% da capacidade operacional. O que é um absurdo”, disse Celeguim nas redes sociais do PT.

Devido a essa situação, o PT entrou com pedido de prisão do secretário de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira. O partido também pediu a regularização imediata da situação do transporte coletivo da cidade e também a extensão do horário de votação, principalmente nas regiões que foram mais afetadas pela falta de transporte público.

“Isso é muito grave o que o prefeito Ricardo Nunes está fazendo em São Paulo, de não permitir que as pessoas exerçam seu direito à democracia e escolham o seu próximo presidente da República”, afirmou Celeguim.

A prefeitura de São Paulo informou que recebeu notificação do TRE ainda no sábado (24) a respeito do funcionamento de 100% da frota de ônibus.

“Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. A atuação da empresa foi pautada pela agilidade, pela transparência e pelo compromisso com a prestação do serviço público de transporte”.

O órgão municipal relatou dificuldades na ampliação da frota “em prazo tão reduzido”, o que teria gerado alguns “desafios”, como a “readequação das escalas de trabalho e rotinas previamente estabelecidas”.

O TRE-SP divulgou um comunicado informando que “até o momento, não foi reportada para o TRE-SP qualquer situação que pudesse comprometer o exercício do voto. A eleição está transcorrendo normalmente e os eleitores estão chegando aos seus locais de votação. No entanto, caso algum eleitor enfrente dificuldades, a recomendação é encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral”.

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