Taxa de lixo terá mudanças e Prefeitura prevê aumento de 25%

A Prefeitura de Londrina enviou à CML (Câmara Municipal de Londrina) um projeto de lei que altera a forma de cálculo da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) na cidade. A mudança deve resultar em um aumento global de 25% na taxa a partir do próximo ano, mas o impacto não será igual para todos os contribuintes. O texto adequa a legislação municipal ao primeiro aditamento ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPPR (Ministério Público do Paraná) em 2018.

A principal mudança está no critério utilizado para calcular a taxa. Hoje, a cobrança considera o chamado custo incorrido, ou seja, as despesas já realizadas pelo município no período de um ano, entre novembro e outubro. A proposta é que passe a ter como base o custo previsto no orçamento para o próprio exercício, fazendo com que as despesas estimadas para aquele ano sejam consideradas no cálculo.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Éder Pires, nos últimos anos houve um déficit superior a R$ 40 milhões no sistema, diferença que precisou ser coberta pela Prefeitura com recursos livres. A justificativa do projeto afirma que a metodologia atual pode provocar uma defasagem de até dois anos entre a realização das despesas e sua incorporação ao cálculo da taxa.

“Esse formato não é suficiente para cobrir os gastos com as despesas do lixo, o município precisa aplicar recursos livres. Fizemos esse estudo, apresentamos ao Ministério Público e ele concordou. A partir daí, fizemos o aditamento desse TAC. Em vez de cobrar pelo custo incorrido, a proposta é cobrar pelo custo orçado, ou seja, o custo que está no orçamento”, reforça Pires.

O projeto também amplia os critérios que poderão ser utilizados para definir quanto cada contribuinte irá pagar. Atualmente, segundo o secretário, o único parâmetro é a frequência da coleta. A proposta inclui fatores como o nível de renda da população da área atendida, as características dos lotes, o peso ou volume médio de resíduos coletados, o consumo de água e as condições operacionais do serviço. A ideia é diferenciar, por exemplo, a cobrança entre uma residência e um estabelecimento comercial com maior geração de resíduos.

Leia mais:

Política

Mulher de Moraes nega vínculo pessoal com Vorcaro em viagem de jatinho

Política

Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

ELEIÇÕES 2026

Sandro Alex cresce novamente, chega a 27% e cola em Moro, aponta pesquisa

AUMENTO PREVISTO

Segundo Pires, a estimativa de 25% se refere ao valor global da cobrança e não representa um reajuste linear para todos os contribuintes.

“O que nós estamos buscando com esses novos critérios é amenizar esse aumento para algumas classes sociais e trazer realmente quem tem essa expectativa de maior geração de resíduos para que pague mais pela taxa de lixo. E quem tem uma condição menor, que pague menos. O aumento pode variar de uma situação para outra.”

Outra mudança estudada pela Prefeitura é a forma de cobrança. Em 2027, segundo Pires, a TCL continuará sendo lançada junto ao IPTU. Para o ano seguinte, porém, a intenção é passar a cobrança para a conta de água da Sanepar. “É um formato que alguns municípios já utilizam, porque facilita o processo. A Sanepar já envia a cobrança mensal, e para o município não seria viável fazer essa cobrança mensal diretamente.”

O aditamento também prevê medidas de transparência sobre a nova metodologia. As planilhas de composição dos custos orçados e os documentos usados para apurar os valores que serão incluídos na LOA (Lei Orçamentária Anual) deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina), permitindo o acompanhamento da formação da taxa.

O projeto de lei está tramitando na Câmara de Londrina e não tem previsão para ser votado. A expectativa do Executivo, contudo, é que o texto seja aprovado ainda em 2026.