O vereador Jairo Tamura (PL) desistiu de colocar em segunda votação o projeto de lei 271/2021, que desobrigava as concessionárias de veículos a plantarem e cuidarem de uma muda de árvore a cada carro vendido em Londrina. A matéria derrubava o artigo 2º da lei municipal 10.766/2009 ao “flexibilizar” a responsabilidade instituída pelo poder público às empresas do setor. Em vez de plantarem as mudas, as concessionárias patrocinariam campanhas de educação ambiental.

Essa "flexibilização" gerou reação por parte de de entidades ligadas ao meio-ambiente, como a ONG Meio Ambiente Equilibrado, que chegou a organizar um abaixo-assinado contra a medida, conforme noticiou a FOLHA.

Tamura apresentou na quinta-feira (2) um pedido de interrupção de tramitação da proposta até 15 de julho, mas, em entrevista à FOLHA, afirmou que a retirada será em definitivo. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno, no último dia 23, com 15 votos favoráveis dos membros da Câmara Municipal de Londrina (CML).

MP fez vereador desistir da ideia

Uma recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na própria quinta-feira fez o vereador desistir da ideia. Assinado pela promotora Révia de Paula Luna, do gabinete de defesa do meio ambiente do MP em Londrina, o documento de 14 páginas pede que a medida mitigatória, já em vigor nos últimos anos, não seja derrubada. Foi dado um prazo de cinco dias para providências.

Luna posicionou-se contra outra mudança apresentada pelo PL de Tamura. Essa modificação estabelecia que somente automóveis de compradores com residência em Londrina fossem contemplados pela lei. A promotora ainda solicitou ao prefeito Marcelo Belinati (PP) que vetasse o projeto caso fosse aprovado em sua forma original, além de recomendar que o termo “carro” seja substituído por “veículo”.

Repúdio do Consemma e abaixo-assinado

A matéria também repercutiu negativamente entre membros do Consemma, que chamou a proposta de “equivocada” em moção de repúdio enviada nesta semana para a CML. “Ao enfraquecer a política de plano de árvores, o projeto coloca em risco a qualidade de vida dos munícipes e prejudica a saúde ambiental do município”, argumentou o conselho ambiental.

A alteração já havia gerado uma petição lançada pela ONG Meio Ambiente Equilibrado na última semana. “A mobilização toda funcionou. O abaixo-assinado serviu para colocar o tema em pauta”, comentou o membro da instituição e gestor ambiental, Gustavo Góes. Ele disse que também conversou com alguns parlamentares para demovê-los da posição favorável à alteração.

O trabalho desenvolvido pelas concessionárias já resultou em ações como a destinação de 40 mil árvores para o Assentamento Eli Vive, em Lerroville. “Estávamos fazendo a atualização dessa competência”, justificou, por sua vez, Jairo Tamura.

Ex-presidente da Fenabrave doou para Tamura

Quando concorreu a deputado estadual, em 2022, Jairo Tamura recebeu uma doação de R$ 10 mil de Flávio Meneghetti, ex-presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e empresário ligado a concessionárias em Londrina. O dado consta em informações de prestação de contas divulgadas pela Justiça Eleitoral por meio da plataforma oficial DivulgaCand.

O montante foi o terceiro maior da campanha do político — que, ao todo, recebeu doações de R$ 157,5 mil. “É pessoa física, não tem nada a ver com pessoa jurídica. [O projeto de lei] fala das concessionárias como um todo. Levar para o lado eleitoral não tem fundamento nenhum”, defendeu-se Tamura, que já atuou no ramo de comercialização de veículos.

Segundo ele, a transferência de recursos ocorreu por conta do apoio de Meneghetti a candidatos alinhados ao então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). “Ele fez doação para mim, para o [deputado federal] Filipe Barros e para o [ex-presidente] Bolsonaro”, declarou o vereador.

Procurado pela FOLHA na tarde desta sexta-feira (03), Flávio Meneghetti disse estar saindo de um voo e pediu para ser acionado em seguida, mas, posteriormente, a reportagem não obteve resposta dos contatos feitos ao telefone dele.

Ao ser votado em primeiro turno, o PL de Tamura teve o apoio público do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos de Londrina (Sincovave). Representantes da entidade participaram da sessão no Legislativo e alegaram que a medida representa uma sobrecarga de responsabilidade, já que, além do plantio, devem executar a manutenção das mudas por 18 meses.

Dar as mudas diretamente para a Secretaria do Ambiente de Londrina ou para os compradores foram algumas das alternativas sugeridas pelo sindicato.

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