ONG lança abaixo-assinado para evitar mudança em lei ambiental

Um abaixo-assinado lançado nesta sexta-feira (24) tenta barrar a revogação em definitivo da obrigatoriedade de concessionárias de automóveis de Londrina plantarem e cuidarem de uma árvore a cada carro vendido no município. Encabeçada pelo gestor ambiental Gustavo Góes, a petição virtual começou a circular na plataforma Change.org.

A derrubada da medida mitigatória do efeito estufa, prevista no artigo 2º da lei municipal 10.766/2009, teve aprovação em primeiro turno na Câmara Municipal de Londrina (CML) na última quinta-feira (23). Foram 15 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência. A alteração, encabeçada pelo vereador Jairo Tamura (PL) através do projeto de lei 271/2021, prevê que, em vez de se responsabilizarem pelas árvores, as empresas promovam campanhas de conscientização ambiental.

Para Góes, a lei é inovadora, está funcionando e é viável. De acordo com ele, além da carência de árvores na área urbana, Londrina enfrenta um problema mais complexo: o déficit de arborização na zona rural. “As árvores das concessionárias poderiam ajudar os produtores rurais que têm dificuldades em recompor a proteção das nascentes e dos rios. Uma mão lava a outra, e a população toda ganha com uma água de melhor qualidade”, defendeu o ativista, que também é membro da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE).

Segundo Góes, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu anteriormente pela aplicação do artigo hoje contestado no Legislativo local. Conforme ele, o plantio e manutenção de cada árvore giram em torno de R$ 15.

“Essa posição vai contra a agenda global sobre ESG [sigla em inglês para a pauta ambiental, social e de governança] e a própria agenda 2030. A gente está em uma década que foi definida no mundo inteiro para um esforço de restaurar ecossistemas. Londrina tem 20% do território coberto por florestas, enquanto que o ideal seria no mínimo 30%”, acrescentou o gestor ambiental. Agora ele busca marcar uma reunião com vereadores para tentar demovê-los da ideia.

Sincovave quer doar mudas para clientes

A FOLHA ouviu o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos de Londrina (Sincovave), Vilson Bassetto. A entidade é uma das principais interessadas na mudança da lei. Assim como na votação em primeiro turno, Bassetto reiterou que as concessionárias são “a favor de plantar árvore.”

Para o Sincovave, no entanto, as empresas têm assumido uma tarefa exacerbada ao fazer a conservação das mudas por 18 meses. “Ou nós doamos a muda para nosso cliente, ou, então, substituímos isso por uma campanha nas escolas para melhorar o meio ambiente”, sugeriu o presidente.

Conforme Bassetto, as 40 mil árvores anunciadas na sessão de quinta-feira (23) tiveram como destino o Assentamento Eli Vive, em Lerroville. A entidade também é responsável por 110 mudas de cerejeira na Praça Nishinomiya, na região leste, e outras 340 no fundo de vale do Ribeirão Quati, na região oeste.

Tamura critica Sema

Para o autor da matéria, a medida em vigor é uma “punição” contra as empresas, pois, na visão de Jairo Tamura, o fato de as concessionárias assumirem responsabilidade pelas árvores já plantadas “extrapola uma contribuição.” O vereador, que disse em plenário já ter trabalhado em concessionária, defendeu que o trabalho deve ser encampado pela Secretaria do Ambiente de Londrina.

Procurado pela FOLHA, o titular da Sema, Ronaldo Siena, preferiu não conceder entrevista. Ele afirmou que a posição da pasta já consta no parecer dado ao texto. O documento informa que a Sema é contra a mudança proposta por Tamura por entender que “a inclusão de campanhas educativas de preservação e sustentabilidade do meio ambiente seria uma ação indireta de combate [ao efeito estufa].”

Antes de votarem a alteração, alguns parlamentares aventaram a possibilidade de apresentar uma emenda para que as mudas sejam repassadas para a secretaria. Até o fechamento da matéria, no entanto, nenhuma emenda havia sido protocolada ao PL 271/2021. Se isso não ocorrer, o projeto fica liberado para ser apreciado em segundo turno a partir de 6 de março.

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