O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu liminarmente a validade da votação realizada em 1° de janeiro de 2025 que elegeu o vereador Carlos Trautwein (PL) presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro). A disputa judicial se arrasta desde o início da atual legislatura, marcada por confusão no evento de posse.

Nesta segunda-feira (17), o novo presidente tomou posse durante a sessão do Legislativo. A FOLHA apurou que também estão em andamento as exonerações dos cargos vinculados à Mesa Diretora, um movimento considerado natural com a mudança no comando.

“A Mesa está muito comprometida com os trabalhos, com a Câmara de Cornélio Procópio. Quero dizer a todos os vereadores que estamos à disposição e queremos todos vocês junto conosco para trabalharmos e construirmos uma cidade melhor para todos”, afirmou o novo presidente ao abrir os trabalhos. O prefeito Raphael Sampaio (PP) participou da sessão.

O impasse começou na posse de 1º de janeiro, quando a vereadora Thais Takahashi (Solidariedade), responsável por conduzir a sessão por ter sido a mais votada, impediu a candidatura de Rafael Hannouche (PSD) à reeleição, citando a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, que proíbem a recondução imediata ao mesmo cargo.

Leia mais:

Mulher de prefeito de Primeiro de Maio registra BO por violência
Política

Mulher de prefeito de Primeiro de Maio registra BO por violência

 Entidades criticam projeto que reajusta taxas de cartórios
Política

Entidades criticam projeto que reajusta taxas de cartórios

 MP questiona Prefeitura sobre uso de câmeras corporais na GM
Política

MP questiona Prefeitura sobre uso de câmeras corporais na GM

Hannouche contestou, alegando que, por se tratar de uma nova legislatura, sua candidatura seria possível conforme precedentes do STF. Diante da negativa, oito dos 13 vereadores deixaram o plenário, e os cinco restantes elegeram Carlos Trautwein presidente. Dias depois, a Justiça de Cornélio Procópio anulou essa eleição — decisão confirmada pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) — e determinou nova votação, na qual Hannouche concorreu e venceu. O caso acabou sendo levado ao Supremo.

Em setembro, os ministros do STF decidiram que a norma municipal deve prevalecer, reconhecendo a autonomia do município e invalidando a candidatura de Hannouche. O vereador recorreu, mas a decisão foi mantida. Com base nisso, a Justiça deu 72 horas para a realização de nova votação.

A nova eleição chegou a ser marcada para 6 de novembro, mas, no dia anterior, uma liminar do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu a sessão. Novas datas chegaram a ser agendadas, mas o STF, no último sábado (15), reconheceu como válida a primeira sessão, tornando Trautwein presidente do Legislativo.

O entendimento de Mendonça é de que a Justiça extrapolou sua competência, “imiscuindo-se em matéria de exclusiva alçada do Poder Legislativo Municipal”, e que a realização de novas eleições poderia abalar a segurança jurídica e a estabilidade político-institucional do município.

“Ele reconhece que o Tema 1.120 deve ser respeitado, que é a separação dos poderes. Então, a eleição feita no dia 1° de janeiro de 2025 deve ser mantida, porque é uma interpretação do Regimento Interno, a questão do quórum de abertura e de eleição”, pontua a vereadora Thais Takahashi.

A reportagem entrou em contato com o ex-presidente Rafael Hannouche, mas ele não respondeu.

mockup