Seis PADs foram encerrados, mas só três demitidos
PUBLICAÇÃO
sábado, 29 de fevereiro de 2020
Guilherme Marconi - Grupo Folha 
A Sefa (Secretaria Estadual de Fazenda) respondeu por e-mail alguns questionamentos feitos pela FOLHA sobre os PADs (Processos Administrativos Disciplinares) abertos em decorrência dos fatos apurados em diversas fases da Operação Publicano. O governo do Estado informou, por meio da Corregedoria, que instaurou 10 processos. Deste total, seis foram encerrados.
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Entre os PADs concluídos, estão os que provocaram a aplicação da pena de demissão para três auditores fiscais. Entre eles, está o delator-mor da Publicano, Luiz Antonio de Souza, que respondeu a dois processos por condutas distintas. Também foram demitidos em decorrência da conduta cometida Marco Antonio Bueno e Jorge de Oliveira Santos.
Outros dois processos se encontram na Corregedoria da Sefa para análise e saneamento, aguardando o parecer conclusivo. Ainda há um PAD sob análise da comissão processante, "tendo em vista a quantidade expressiva de fatos a apurar e de servidores envolvidos. As apurações estão em fase avançada, e deverão ser concluídas o mais breve possível.", informou a nota da Corregedoria. Por último, ainda há um PAD "suspenso ou sobrestado", em decorrência de decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Dos auditores investigados no esquema, apenas um se aposentou posteriormente, em 2019, em face de não ter sido indiciado. Questionada pela reportagem, a Sefa informou ainda que os pedidos de aposentadoria dos auditores indiciados na Publicano foram suspensos à época no setor de recursos humanos. Ou seja, a concessão do benefício para quem responde a processo administrativo disciplinar foi negada a todos, seguindo a Recomendação Administrativa efetuada pelo Mistério Público.


