A Operação Publicano completará cinco anos com números robustos, mas está longe do fim. Dos 74 auditores fiscais da Receita Estadual denunciados pelo MP (Ministério Público) do Paraná, ninguém está preso. Levantamento feito FOLHA aponta que o custo estimado com pagamentos dos auditores fiscais indiciados foi de R$ 142.221.549 aos cofres do Paraná. Os dados são referentes ao período de março a dezembro de 2015, quando os indiciados foram afastados dos cargos, mas continuaram a receber os salários, gratificações e 13º normalmente até hoje. O cálculo foi feito com base na remuneração bruta disponível no Portal da Transparência do Governo do Estado.

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Desmantelada em março de 2015, a organização criminosa incrustada na Receita Estadual era, segundo o Ministério Público, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com objetivo de obter direta ou indiretamente vantagem econômica, mediante a prática de crimes contra a Administração Pública, como corrupção ativa, corrupção passiva tributária, falsidade ideológica, concussão e lavagem de ativos. Segundo as denúncias, os auditores fiscais cooptavam empresários e os contadores das empresas para que passassem a pagar propina, com o objetivo de reduzir ou suspender cobrança de tributos (ICMS, principalmente).

Imagem ilustrativa da imagem Auditores fiscais afastados pela Publicano custam R$ 142 milhões aos cofres do Paraná
| Foto: Folha Arte

Apontado como chefe da organização criminosa, o inspetor-geral de fiscalização da Receita, Marcio de Albuquerque Lima, por exemplo, custou aos cofres estaduais R$ 2,14 milhões nos últimos cinco anos, segundo levantamento da FOLHA. Ele está afastado do cargo desde março de 2015, mas continua recebendo salário mensal de R$ 38.314,00 (bruto). Lima foi condenado pela Justiça na primeira fase da Publicado a 97 anos de prisão, mas responde aos processos em liberdade e nega as acusações.

A auditora Ana Paula Pelizari Marques Lima, esposa dele, recebeu pouco mais de R$ 1,95 milhão em cinco anos, mesmo afastada e condenada em primeiro grau a 76 anos de reclusão. O maior custo do Estado foi com o auditor fiscal Helio Hisashi Obara, que atuava em Curitiba na Coordenação da Receita do Estado. Afastado em junho de 2015, o servidor recebeu mais de R$ 2,5 milhões em cinco anos, sem trabalhar. Já o ex-auditor Luiz Antonio de Souza, o primeiro demitido e conhecido por ser delator-mor do esquema na Receita, foi demitido em outubro de 2017 e chegou a receber pouco mais de R$ 609 mil no período em que esteve afastado.

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| Foto: Marcos Zanutto/7-3-2016

GAECO

Segundo o coordenador do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), o promotor Jorge Barreto da Costa, os auditores conseguiram um HC (Habeas Corpus) à época para revogar os pedidos de prisão, o que automaticamente os manteve afastados, mas com o pagamento dos salários. " A legislação entende que os pagamentos são despesas de cunho alimentar e não há previsão legal expressa para interromper até o trânsito em julgado das ações", disse. Ou seja, segundo o entendimento judicial, mesmo após condenação definitiva nos tribunais superiores dificilmente esses valores serão restituídos aos cofres do Estado.

Praticamente todos auditores da Receita indiciados estão afastados do cargo, com a exceção de três, que retornaram ao trabalho após levantamento dos impedimentos em decisão judicial. Porém, estão deste então afastados da atividade de fiscalização, ou seja, permanecem em atividade interna compatível com a situação, segundo informações da Sefa (Secretaria Estadual de Fazenda) do Paraná.

BALANÇO

O promotor Jorge Barreto lembra que o Ministério Público mantém o foco no rastreamento dos ativos lavados com dinheiro do esquema de propina. As novas fases da Publicano miram na recuperação dos valores, individualizando a conduta dos principais auditores fiscais da Receita. "É um trabalho minucioso que depende de uma análise de documentos, cruzamento de dados para rastrear a lavagem dos ativos."

Em quase 5 anos de operação, o MP apresentou 19 denúncias contra 74 auditores e 18 ações de improbidade administrativa, exigindo o ressarcimento dos valores ao erário. Todas as ações têm recursos dos réus nos tribunais, entretanto, para Barreto o balanço até agora é positivo e único. "Conseguimos desbaratar um esquema que começou a ser desenvolvido na década de 80. Conseguimos fazer cessar essa engrenagem e identificar seus integrantes, ainda mais num esquema elaborado que tinha inclusive proteção de agentes públicos e políticos. Nossos argumentos, leia-se da polícia, patrimônio público e Gaeco, foram acolhidos pelo Judiciário nos tribunais. A apuração foi única, sobretudo um exemplo para os londrinenses".

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