O sistema público de consulta aos projetos protocolados na CML (Câmara Municipal de Londrina) tem dado o respaldo burocrático necessário ao argumento hoje defendido por Emanoel Gomes (Republicanos). De fato, quem acessa a página não encontra nenhuma proposta protocolada no Legislativo para estabelecer o número de vereadores da cidade para a próxima legislatura (2025-2028). Pelo menos até agora.

Passados dois meses desde as primeiras declarações do presidente da Casa sobre uma possível deliberação para aumentar o número de vereadores, seu discurso, no entanto, tem se modificado ao longo do período. Se semanas atrás as falas do mandatário denotavam que o texto não demoraria a sair do forno, hoje os sinais públicos de cautela vêm adquirindo mais força.

REUNIÃO EM JULHO...

Em meados de julho, dias antes do recesso do meio do ano, ele chegou a adiantar à FOLHA que queria aproveitar o período sem sessões para se reunir com os outros quatro parlamentares da Mesa Executiva e começar a tratar da pauta.

“PRÓXIMOS DIAS” EM AGOSTO...

Porém, a conversa não aconteceu, segundo informado por Gomes quando os trabalhos foram retomados, em 1º de agosto. Ainda assim, o chefe do parlamento local apontou em entrevista que o tema poderia ser detalhado ao público em um curto espaço de tempo. “Acredito que, pelos próximos dias, vamos estar trazendo esse assunto a toda a população”, estimou na ocasião.

E “ESPECULAÇÃO” EM SEGUIDA

Logo na semana seguinte, ao repercutir a pesquisa de opinião do Instituto Multicultural com a FOLHA e a Paiquerê 91,7 (entre os dados, 93,5% dos londrinenses afirmaram rejeitar um eventual aumento de assentos na CML), Emanoel Gomes adotou um tom mais cauteloso ao chamar de “grande especulação” uma suposta elevação no número de vereadores – embora continuasse a defender que a fixação da quantidade de cadeiras (seja para mais, menos, ou no mesmo patamar) teria de ser deliberada pelos membros dessa legislatura.

Perguntado novamente pela FOLHA na sexta-feira (8), o presidente disse “não ter nada para falar” do assunto. De acordo com ele, não há “nada de novo” quanto a isso. “Apenas falas e especulações de alguns veículos de comunicação”, comentou.

“SE VIER, VAI SER SURPRESA”

Entre vereadores ouvidos de forma reservada pela FOLHA nos últimos dias, a percepção é de que, por ora, há um significativo esfriamento no debate e nas tratativas de bastidores. “Esfriou totalmente, porque o presidente e a mesa estão focados na mudança da Câmara”, contou uma fonte do plenário. Por conta da reforma no prédio próprio, o Legislativo está se instalando em parte do complexo locado por R$ 65 mil ao mês junto à Anhaguera/Unopar.

“Deu uma acalmada em 100%, eu não ouvi falar mais nada. Depois daquela repercussão negativa, não se ouviu falar em aumento de cadeiras. Se vier alguma coisa, vai ser de surpresa”, opinou outro parlamentar.

A CML tem mais duas sessões presenciais, na terça (12) e quinta-feira (14), antes de entrar em regime remoto. Os trabalhos podem ser realizados virtualmente por até seis semanas, sem acompanhamento presencial por parte dos moradores, já que o prazo para instalação na sede temporária termina em 30 de outubro.

COM NOVO CRITÉRIO, CHAPAS PARA VEREADOR LONDRINA PODEM TER LIMITE DE 20 CANDIDATOS

Seja com as atuais 19 cadeiras no Legislativo local (ou 21, 23, ou 25, como tolerado pela Constituição), a eleição para vereador em Londrina terá uma nova e relevante característica em 2024. Assim como nas demais cidades do Brasil, este será o primeiro páreo municipal com menos candidatos à vereança. A mudança, já colocada em prática nas urnas em 2022, veio pela lei 14.211/21.

Em termos práticos, caso o cenário atual não seja alterado, Londrina poderá ter até 20 nomes para vereador em cada partido ou federação partidária. A conta é simples: a quantidade de assentos da Casa (19) mais um.

“Antes cada partido podia colocar 150% do número de vagas [sobre o montante de cadeiras já existentes no parlamento]. Se tivesse coligação, 200% [...] Esse critério foi uniformizado para a eleição passada e creio que vai ser uniformizado para a eleição de agora”, disse o advogado eleitoralista Frederico Reis. Conforme ele, nos pleitos feitos sob a regra anterior era “muito difícil” de atingir o quantitativo de candidatos, mesmo com as coligações.

Um possível aumento de vereadores em Londrina pode impactar nessa conta, abrindo mais vagas para postulantes ao Legislativo. De acordo com Reis, caso a medida se torne realidade, ela não precisa necessariamente ser tomada dentro do prazo de até um ano antes da eleição por não se tratar de matéria eleitoral.

“O TSE entendeu que essa mudança pode ser feita até a data das convenções [partidárias, realizadas entre julho e agosto]. Particularmente, acho que teria que ser um pouco antes, até para ter segurança tanto para os partidos quanto para os eleitores.”