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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Londrina aprovou na tarde desta terça-feira (15) o projeto de lei do Executivo que pretende dar mais competitividade ao serviço de táxi, que alega perda de espaço no mercado de transporte após a chegada dos aplicativos como Uber e 99 táxis, entre outros que operam na cidade. O objetivo da proposta é desonerar as taxas e obrigações a taxistas ao alterar a lei municipal nº 10.969 do ano de 2010, que dita as condições para exploração de serviços de táxi no município.
"Os aplicativos não têm essas taxas a pagar, eram muitas penalidades. Esse projeto veio para adequar e garantir a competitividade. O projeto traz um alento para essas famílias de taxistas. Agora o poder público vem corrigir essa situação", defendeu o presidente da Câmara, vereador Jairo Tamura (PL), antes da votação.
Entre as alterações propostas estão: a elevação da idade máxima para circulação do táxi, passando dos atuais sete para dez anos; o projeto também prevê redução e até extinção de taxas de serviço (como as cobradas para substituição de veículo, cadastro de condutor auxiliar e publicidade) exigidas pela CMTU. A matéria determina ainda a incorporação de regras já existentes no decreto municipal nº 1033/2016, como a obrigatoriedade de ar condicionado nos veículos e utilização de meios de pagamento eletrônicos.
As alterações também foram propostas após apresentação do Plano de Mobilidade Urbana, que constatou que em Londrina o serviço de táxi foi ultrapassado em quantidade de usuários pelo transporte via aplicativos, cujos custos são menores. O estudo apontou que o transporte por táxis é feito por 0,2% dos passageiros.
A pesquisa mostrou ainda que na cidade são realizados 823 mil deslocamentos/dia, sendo 55% com veículos privados, 23% a pé, 18% com transporte coletivo, 1,4% por aplicativos de transporte e somente 0,2% com táxis. Por conta disso, o Poder Executivo justificou que a adequação era necessária para reduzir os custos dos taxistas, inclusive para minimizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19. "Em cidades do mundo inteiro vemos mudanças de tendências de mobilidades. Esse trabalho é uma adequação mais do que necessária. O município deixa de arrecadar, assim como ele não arrecada com os aplicativos, mas o que a gente busca é dar rentabilidade para esses taxistas", defendeu o vereador Eduardo Tominaga (DEM). Atualmente, conforme a prefeitura, a cidade possui 378 taxistas autorizados e 171 auxiliares.