Depois de uma série de adiamentos na votação do PL (Projeto de Lei) 285/2026, que faz ajustes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 e no PPA (Plano Plurianual), a Prefeitura de Londrina sinalizou que deverá encaminhar um substitutivo ao projeto até quinta-feira (19), com o objetivo de viabilizar a recomposição inflacionária do funcionalismo. O último adiamento da votação ocorreu nesta terça-feira (17), por duas sessões.

Em nota encaminhada à FOLHA, a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do texto, afirmou que a nova redação vai contemplar “alternativas de realocação de recursos dentro do próprio orçamento, visando possibilitar a recomposição salarial dos servidores municipais, observados os limites orçamentários, financeiros e legais”.

O presidente do Sindserv-Ld (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina), Fábio Molin, criticou o aviso “em cima da hora” sobre o adiamento da votação do PL, avaliando que a medida é uma forma de “frustrar e enfraquecer a mobilização da categoria”. “Não podemos permitir que esses adiamentos nos desmotivem, pois a aprovação desse projeto, da forma como está, não garante nossa recomposição salarial de 2027. Portanto, ele precisa ser alterado antes de ir à votação.”

Mobilização

Os servidores municipais têm dialogado com os vereadores e tentado manter a mobilização durante as sessões da CML (Câmara Municipal de Londrina), pressionando pela garantia da reposição. Nesta terça-feira, foram coletadas assinaturas dos parlamentares em um termo de compromisso em defesa do funcionalismo.

Em entrevista à imprensa, o vereador Matheus Thum (PP) classificou a reivindicação como “válida e digna” e afirmou que há apoio da maioria dos parlamentares à demanda do funcionalismo. “Nenhum vereador quer ter algum tipo de atrito com servidor, que é quem faz a máquina pública funcionar. A gente deve valorizar esses profissionais.”

A apreensão dos servidores ocorre porque a LDO de 2027, aprovada e sancionada em julho, prevê a reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre fevereiro de 2026 e janeiro de 2027, com o impacto financeiro da medida contemplado na projeção de despesas com pessoal e encargos sociais. O PL 285 retira da LDO a previsão do impacto financeiro dessa recomposição, despesa que também não está contemplada na proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual), protocolada no final de agosto.

A estimativa é que a recomposição inflacionária tenha impacto da ordem de R$ 125 milhões. A administração trabalha com esse valor utilizando como referência as projeções da inflação para o período. Para 2027, o custo da folha de pagamento da Prefeitura é estimado em pouco mais de R$ 2,3 bilhões.

Substitutivo

Desde 27 de outubro, quando ocorreu o primeiro adiamento, a sinalização do Executivo era de que seria encaminhada uma emenda ao PL para prever a recomposição. Agora, a estratégia será a apresentação de um substitutivo. Do ponto de vista da tramitação, a mudança não deve representar grandes alterações. A nova redação deverá passar pela Comissão de Justiça, que terá prazo de sete dias úteis, prorrogável por mais cinco, para emitir parecer. Até o momento, não foi pautado nenhum pedido de tramitação em regime de urgência para o PL 285.

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