Em mais uma consequência do rombo no caixa público municipal, a Prefeitura de Londrina atrasou os repasses para as cerca de 30 OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que têm convênio para a prestação de serviços na assistência social. Os valores, que deveriam ser depositados na sexta-feira (6), só entraram nas contas das entidades na manhã desta quarta-feira (11).

OSC é a denominação dada a entidades privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público. Grande parte garante recursos para o funcionamento firmando contratos de parceria com governos, uma vez que atua suprindo demandas de serviços públicos. Os valores são fundamentais para o pagamento de salários e benefícios dos funcionários das entidades.

Na segunda-feira, entretanto, as entidades receberam um aviso da Secretaria da Fazenda informando que, “considerando a atual situação financeira do município”, não foi possível efetuar os pagamentos na data de costume, que seria no dia 6 – quinto dia útil do mês de novembro. O texto aponta possível data para depósito a quinta-feira (12). “Lamentamos profundamente o transtorno aos trabalhadores, mas pedimos a compreensão de todos”, encerra o comunicado. Na manhã desta quarta, o Núcleo de Comunicação da administração informou que os repasses foram feitos.

Câmara de Vereadores

O caso foi levado à tribuna da Câmara de Vereadores na terça-feira (10) por Lenir de Assis (PT). “Isso [atraso] é inadmissível”, disse. Ela recordou que, apesar dos cortes para a assistência social no Orçamento municipal para 2026, os recursos já estavam aprovados.

Na tarde de quarta-feira, Lenir disse que confirmou os pagamentos, após mobilização de pessoas ligadas à área com pedidos às secretarias da Fazenda e do Planejamento para que os recursos fossem liberados. “Elas são de extrema relevância para o serviço socioassistencial, parcerias importantes e indispensáveis para que o município possa cumprir o dever do Estado em atender e acolher esse público da assistência social, que são as pessoas mais vulneráveis e mais pobres”, disse.

De acordo com a vereadora, o orçamento reservado é de R$ 3,6 milhões, voltados para quase 30 entidades. “Nós estamos falando de toda a rede de serviços da assistência social. E é um trabalho que a prefeitura, sem elas, não desenvolveria”, diz.

Mais atrasos e contingenciamento

O atraso no pagamento das entidades sociais vem na esteira do déficit nas contas públicas, estimado em R$ 205 milhões para este ano. Além das OSCs, as concessionárias do transporte coletivo de Londrina também sofrem com atrasos que chegam a R$ 35 milhões no repasse dos subsídios do serviço público. O Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Londrina) teme que isso possa levar ao não pagamento de salários, do 13º e da participação nos lucros dos trabalhadores do transporte coletivo, o que geraria uma paralisação no serviço.

No início de outubro, o prefeito Tiago Amaral (PSD) baixou decreto contingenciando parte das despesas municipais e limitando os gastos com horas extras de servidores pelo prazo de 120 dias. Outra medida foi lançar uma nova fase do Regulariza Londrina, com o intuito de receber parte dos R$ 368 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso. A expectativa é arrecadar, até 28 de dezembro, cerca de R$ 50 milhões.

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