A Prefeitura de Londrina inicia nesta quinta-feira (5) a primeira etapa do Regulariza Londrina, que oferece descontos em multas e juros para contribuintes com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A iniciativa prevê três modalidades de negociação, divididas conforme o período e a situação das cobranças. A expectativa da Secretaria Municipal da Fazenda é arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões até o final de dezembro.

O primeiro edital contempla débitos que ainda não foram encaminhados para execução fiscal, ou seja, que não são cobrados judicialmente. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Éder Pires, esse grupo concentra cerca de R$ 368 milhões em dívidas. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 70% sobre o valor de multas e juros. Também será possível parcelar os débitos em até 12 vezes, com redução menor.

A administração municipal estabeleceu essa primeira oportunidade para incentivar a regularização antes do encaminhamento das dívidas à Justiça. Pires ressalta que a cobrança judicial gera despesas tanto para a Prefeitura quanto para o Judiciário e aumenta os custos para o contribuinte. “Estamos dando uma última oportunidade antes de iniciar a cobrança judicial. São dívidas mais recentes, então não há débitos tão antigos nesse perfil”, explica.

Outros editais

Os outros dois editais serão publicados até 15 de novembro, com início das negociações previsto para o dia seguinte. Ambos contemplam dívidas que já estão em execução fiscal, mas divididas conforme o período em que os processos de cobrança foram iniciados.

O segundo grupo reúne débitos com cobranças judiciais entre 2022 e 2026. Nesse caso, o desconto pode chegar a 68% sobre multas e juros. Já o terceiro edital abrange processos anteriores a 2022, com abatimento de até 75%. A redução maior para as dívidas mais antigas considera a dificuldade de recuperação desses valores, que já estão em cobrança judicial há mais tempo.

“São passivos que têm uma liquidez menor. Por isso, vamos dar um desconto maior para incentivar o londrinense a se regularizar perante a prefeitura”, afirma Pires.

O prazo para adesão às três modalidades termina em 28 de dezembro. A orientação da Secretaria da Fazenda é que os contribuintes façam a negociação pela internet, por meio de um banner que será disponibilizado no portal da prefeitura nesta quinta. Quem tiver dificuldades ou dúvidas poderá procurar a Praça de Atendimento, mediante agendamento, para receber auxílio presencial.

Recursos para o caixa

O prefeito Tiago Amaral afirma que o programa integra um conjunto de medidas adotadas pela administração para melhorar a situação financeira do município, que se encontra com um rombo orçamentário de cerca de R$ 300 milhões. A proposta atual também amplia o alcance das negociações em relação à iniciativa anterior, que tinha restrições para grandes devedores, com limite de R$ 2 milhões.

“Nosso objetivo agora é aumentar a capacidade de arrecadação, trazendo uma solução, mais uma alternativa de recolhimento de impostos, visando esse IPTU que temos atrasado na nossa cidade”, declarou.

Pires explicou que os recursos obtidos com o programa devem complementar o caixa municipal no encerramento do ano, ajudando a custear despesas como o pagamento de salários, do décimo terceiro dos servidores e de fornecedores. Segundo ele, as projeções financeiras da prefeitura não apontam risco de atraso nos pagamentos dos funcionários, e a arrecadação adicional dará maior margem para cumprir os compromissos.

Organizando as contas

O secretário ressalta, no entanto, que a iniciativa não representa uma solução definitiva para os problemas financeiros do município. Ele afirma que a administração pretende modificar a forma como a Prefeitura organiza suas contas para evitar que a necessidade de reforçar a arrecadação se repita no final de cada ano.

“Não podemos ter isso de forma histórica, como vem acontecendo. Todo final de ano é esse sufoco. Precisamos reestruturar as finanças do município para ter uma situação equilibrada”, disse.

Segundo Pires, uma comissão técnica formada por servidores de carreira da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município analisou os perfis dos devedores e das dívidas para estabelecer os critérios de descontos. A medida, explicou, busca garantir isonomia nas negociações, considerando a situação de cada grupo e a possibilidade de recuperação dos valores.

O secretário também diz que a prefeitura pretende evitar que os contribuintes passem a adiar deliberadamente o pagamento do IPTU à espera de novos programas de descontos. Para ele, a regularização precisa ser incorporada à rotina dos contribuintes, embora a administração mantenha alternativas de parcelamento para quem enfrenta dificuldades financeiras pontuais.

O Regulariza Londrina faz parte do programa municipal instituído em 2025, que reúne diferentes modalidades de regularização tributária. A transação tributária, utilizada nesta nova etapa de negociação das dívidas de IPTU, será aplicada pela primeira vez no município.

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