O projeto de lei da gestão Marcelo Belinati (PP) para alterar o perímetro urbano do município tem sido questionado por abrir margem legal para possíveis implicações negativas ao meio ambiente. A avaliação é da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE). A entidade protocolou parecer na Câmara Municipal de Londrina (CML) em que lista suas indagações ao PL 111/23, hoje em tramitação em comissões permanentes.

A entidade sustenta no documento que, ao elaborar a minuta, a Prefeitura não considerou “os instrumentos atualizados do Ministério do Meio Ambiente e do governo do Paraná para a definição das Áreas de Expansão Urbana Industriais (AEU-IND), o que torna necessário fazer alterações no texto do PL, ou então reavaliar conteúdos técnicos para incorporar tais políticas ambientais.”

Como detalhado pela FOLHA na edição de 25 de maio, a matéria do Executivo quer criar “Áreas de Expansão Urbana Industriais” às margens de oito rodovias que cortam o território de Londrina. De acordo com a ONG, no entanto, duas delas (a maior parte da PR-445 e toda a estrada entre os distritos de Irerê e Paiquerê) são locais sensíveis por, entre outros pontos, estarem no corredor ecológico que liga o Parque Estadual Mata dos Godoy ao Rio Tibagi.

BARREIRA INTRANSPONÍVEL

“Essa área é reconhecida pelos órgãos ambientais por abrigar uma grande riqueza de espécies. É onde estão as florestas mais conservadas do Norte do Paraná e de onde vem a água de quase 1 milhão de pessoas. Ocupar o entorno das rodovias nesse território com indústrias criaria uma barreira quase que intransponível para a manutenção da qualidade da nossa água e de todos os serviços ambientais que essa região nos fornece”, argumentou em entrevista à FOLHA o gestor ambiental e membro da ONG, Gustavo Góes.

Segundo o ambientalista, o posicionamento da organização não busca criar divisão entre desenvolvimento econômico e conservação da natureza, mas alertar para a relevância do tema em relação à própria sobrevivência das próximas gerações, já que, ao menos nas agendas internacionais de políticas públicas, questões como o combate ao aquecimento global têm sido encaradas como prioridade.

“A gente vê o Plano Diretor como um instrumento para garantir um futuro sustentável para Londrina e região. Quando a gente coloca essas preocupações, é porque temos que, cada vez mais, entender como compartilhar esse território de uma maneira mais adequada. Que a gente possa se desenvolver, mas garantindo a conservação de espécies e a atração de novas empresas – se possível, até atrair empregos verdes”, afirmou Góes.

JUSTIÇA AGUARDA IPPUL

A análise da ONG foi anexada ao projeto e, ao chegar às comissões responsáveis por analisar a proposta, podem motivar os colegiados a pedir manifestação do Executivo quanto a esses apontamentos.

O PL 111/23 foi protocolado em maio na CML. Ele, que já teve parecer parcialmente favorável do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT), é um dos oito textos complementares ao Plano Diretor que precisam ser votados pelos vereadores. Quatro deles já estão no Legislativo e outros quatro têm de ser enviados pelo Executivo até novembro.

Até o momento, a matéria do perímetro urbano foi pauta de somente uma comissão permanente do parlamento, a de Justiça, Legislação e Redação. O colegiado aguarda que nesta sexta-feira (8) o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) dê retorno em observações feitas pela Assessoria Jurídica da Casa para, então, se reunir novamente e dar seu parecer.

OUTRO LADO

Contatado pela FOLHA na tarde desta segunda-feira (4), o secretário de Governo de Londrina e procurador-geral da Prefeitura, João Luiz Esteves, disse que terá nesta terça-feira (5) um posicionamento sobre as indagações da ONG MAE.