PL da Caapsml recebe substitutivo e sai novamente de pauta

O PL (Projeto de Lei) 346/2025, que altera o plano de equacionamento da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), recebeu um substitutivo nesta quinta-feira (11) e teve sua votação adiada para a próxima terça-feira (16). A nova versão do texto ajusta os percentuais dos aportes baseados no IR (Imposto de Renda) ao fundo previdenciário e amplia a faixa de isenção da contribuição de servidores aposentados.

Na segunda-feira (8), o Conselho Administrativo da Caapsml aprovou as mudanças e o novo cálculo atuarial, que estima um superávit atuarial de R$ 10 milhões. A primeira versão do PL projetava um superávit atuarial de R$ 54 milhões.

O Executivo argumenta que é necessário equilibrar o plano porque, para 2025, a previsão é de um superávit atuarial de R$ 618 milhões, considerado excessivo. As “economias” previstas para o próximo ano com o aporte menor devem ser usadas para custear a recomposição inflacionária do funcionalismo em parcela única.

O plano de equacionamento atual prevê repasses de 40% da arrecadação do IR em 2025, 45% em 2026 e 50% em 2027, com aumento de cinco pontos percentuais ao ano. O substitutivo propõe 30% em 2025 e 2026, também crescendo cinco pontos percentuais por ano até atingir 100%.

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A nova versão altera também o Plano de Seguridade Social do Servidor Público para prever o aumento da faixa de isenção de aposentados e pensionistas. A proposta é que a contribuição incida apenas sobre o que exceder quatro salários mínimos. Hoje, o desconto é aplicado sobre o que ultrapassa três.

A líder do governo na CML (Câmara Municipal de Londrina), vereadora Flávia Cabral (PP), disse à FOLHA que o substitutivo será votado na próxima terça-feira, dando tempo para que os vereadores analisem a nova redação. “O Executivo entendeu que esse seria o melhor caminho”, afirmou a parlamentar.

Entre os vereadores, o projeto ainda não é unanimidade, e alguns já sinalizam voto contrário ao PL. Segundo a líder, é possível aprovar a matéria na próxima semana.

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“Queremos que cada um dos vereadores, com as suas assessorias jurídicas, analise o projeto, veja as planilhas acostadas, para que tenham segurança jurídica e segurança com suas bases”, acrescentou Cabral, avaliando que o PL está bem construído.

HISTÓRICO

A Caapsml chegou a registrar, em 2016, um déficit atuarial superior a R$ 7,8 bilhões, o que obrigou o município a adotar uma série de medidas para dar fôlego ao fundo previdenciário. Diversos projetos foram aprovados no Legislativo, contribuindo para reduzir o déficit para cerca de R$ 2,3 bilhões em 2022. No mesmo ano, foi implementado o plano de equacionamento do fundo, com aportes do município baseados na arrecadação do IR e outras ações, que resultaram em um superávit atuarial da ordem de R$ 618 milhões.

Uma das mudanças nesse período foi o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que passou de 11% para 14%. Também houve a redução da faixa de isenção dos aposentados, que antes ia até o teto do INSS e passou a ser limitada a três salários mínimos, com incidência sobre o que excede esse valor.