Parecer da CCJ pede a cassação do mandato de Renato Freitas

Curitiba - A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) poderá cassar o mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) na próxima terça-feira (2 de junho). Nesta terça (26), o relator do processo de Freitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Fernando Guerra (Novo), apresentou parecer recomendando a cassação, aprovada pelo Conselho de Ética da Alep no último dia 11. Dois deputados pediram vista e o parecer será analisado na próxima semana. Se for aprovado, a cassação seguirá para votação no plenário.

Freitas foi denunciado ao Conselho de Ética por ter envolvido em uma briga de rua no centro de Curitiba, em dezembro do ano passado. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o deputado e um assessor correm em direção ao manobrista Weslley de Souza Silva. Outras imagens que circularam nas redes sociais mostram o momento da briga entre Souza e Renato Freitas, quando o parlamentar é atingido no nariz.

A defesa do deputado argumentou que a totalidade das imagens não foi anexada ao processo – como o trecho que mostra Wesley de Souza saindo do carro e correndo em direção a Freitas, o que demonstraria que o manobrista procurou a briga. Além disso, o relator do caso no Conselho de Ética, Marcio Pacheco (PP), seria suspeito, pois publicou mensagens em suas redes sociais pedindo a cassação do mandato do petista.

Para o advogado de Renato Freitas, Edson Vieira Abdala, o parlamentar não estava no exercício de seu mandato no momento da briga. Ele se baseou em uma decisão do Tribunal de Justiça de Paraná (TJPR), que enviou o caso para a primeira instância da Justiça – casos envolvendo pessoas com foro de prerrogativa são julgados pelo Órgão Especial do Tribunal. Abdala disse ainda que houve quebra da cadeia de custódia, pois Marcio Pacheco convocou testemunhas no papel de relator.

Ao apresentar seu parecer, Luiz Fernando Guerra afirmou que o entendimento do TJPR diz respeito ao aspecto criminal, e não a uma possível quebra de decoro parlamentar. Guerra alegou que a fase de produção ou contestação de provas coube ao Conselho de Ética, o que não poderia ser tratado pela CCJ, negou a suspeição de Marcio Pacheco e não reconheceu a alegação de legítima defesa.

“O resultado é a preservação da decisão Conselho de Ética no âmbito da competência desta comissão. O procedimento tramitou com observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O representado foi notificado, apresentou defesas, impugnações, requerimentos, manifestações, alegações finais, participou da instrução e exerceu plenamente o direito de recorrer”, afirmou Luiz Fernando Guerra. “As nulidades alegadas não vieram acompanhadas de demonstração de prejuízo efetivo.”

Os deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Arilson Chiorato (PT) pediram vista e a votação na CCJ foi adiada para a próxima terça-feira. Os parlamentares poderão apresentar voto em separado, mas a tendência é que o parecer de Guerra seja aprovado, já que a oposição é minoria na CCJ. Se o parecer for aprovado, a cassação será votada pelo plenário e o presidente Alexandre Curi (Republicanos) poderá pautar o tema já na tarde de terça.

O advogado Edson Vieira Abdala classificou o parecer de Luiz Fernado Guerra como “mais do mesmo”. “O relator ignorou solenemente as teses da defesa e basicamente repetiu o voto do relator suspeito da Comissão de Ética (Marcio Pacheco), com poucas adequações. Aguardamos que o Colegiado da CCJ da Assembleia reverta esta punição absurda e desproporcional.”

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OUTROS PROCESSOS

No dia 11 de maio, além de recomendar a cassação de Renato Freitas, o Conselho de Ética puniu o parlamentar em outros dois processos com a suspensão das prerrogativas do mandato por 30 dias. Com as suspensões (que ainda não foram aprovadas pelo plenário), ele não poderá se pronunciar, relatar projetos ou participar de comissões – Freitas é titular da CCJ e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Alep.

Em um dos processos, o petista foi denunciado por ter participado de um ato no supermercado Muffato, em Curitiba, em dezembro do ano passado, pedindo punição para os envolvido na morte de Rodrigo Boschen, de 22 anos. O jovem foi perseguido na rua por funcionários do Muffato, suspeito de ter furtado uma barra de chocolate, e morreu após ser agredido. No outro processo, Freitas foi denunciado por ter discutido com um assessor de Marcio Pacheco em uma reunião da CCJ em fevereiro do ano passado.

Segundo a assessoria de Renato Freitas, 20 das 28 representações que tramitaram neste ano pelo Conselho de Ética, ou 70% do total, envolvem o deputado, o que comprovaria perseguição política. Em uma das representações, ele é acusado de ter organizado o ato de professores em greve que ocuparam as galerias da Alep em junho de 2024 – mesmo depois de a Polícia Civil ter concluído que nenhum deputado participou da organização.