Motta e Alcolumbre vão ao STF pedir julgamento da Dosimetria
Os presidentes da Câmara e do Senado reuniram-se com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (17)
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 17 de novembro de 2026
Os presidentes da Câmara e do Senado reuniram-se com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (17)
Agência Câmara de Notícias 

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União), reuniram-se na manhã de terça-feira (17) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para pedir que ele libere para julgamento no Plenário da Corte as ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que questionam a Lei da Dosimetria. A lei reduziu as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e dos acusados de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes é o relator das ações no Supremo. O objetivo dos presidentes das duas Casas é que o julgamento definitivo sobre o tema seja concluído ainda neste ano.
De acordo com nota conjunta divulgada à imprensa após o encontro, Motta e Alcolumbre ressaltaram ao ministro a importância de uma decisão célere do STF sobre a validade da legislação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Ainda segundo a nota, Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados pelos parlamentares e informou que dará um retorno sobre o pedido de inclusão na pauta assim que possível.
Histórico
A Lei 15.402/26 originou-se do Projeto de Lei 2162/2023 (de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)) e foi promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de maio de 2026, após a derrubada de um veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


