Mais da metade dos municípios do Paraná estão com contas no vermelho

Um estudo divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) indica que mais da metade dos municípios paranaenses fecharam o primeiro semestre de 2023 com contas no vermelho. Das 272 prefeituras que enviaram dados ao Siconfi, ferramenta da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), 142 apresentaram deficit - ou seja, 52%. No mesmo período do ano passado, eram 18, ou 7% do total.

Para a confederação, a piora na situação fiscal tem levado a um comprometimento da receita com despesas típicas do funcionamento das prefeituras, como pessoal e custeio. De cada R$ 100 arrecadados, R$ 96 são para despesas correntes. 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse cenário de crise é também resultado das despesas criadas pelo Congresso e o governo federal “sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda demanda no colo dos municípios”. 

Segundo a CNM, entre as despesas que oneram os cofres municipais estão as recomposições salariais, o reajuste do piso do magistério e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. Além disso, há a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

“Ano passado esse fundo, que é a principal arrecadação de mais de 5 mil municípios do Brasil, cresceu 25%. Esse ano, está crescendo 1%. Houve todos esses fatores conjugados, mais a queda da arrecadação e os repasses obrigatórios do aumento dos funcionários do quadro geral”, avalia Ziulkoski, que cita o subfinanciamento de programas federais e novas atribuições aos municípios. “Somando tudo isso, levou a essa crise que se avizinha de uma profundidade estrutural muito grande.”

Outros problemas elencados pela entidade são a redução em emendas de custeio - de R$ 436,2 milhões para R$ 92,6 milhões -, a redução de 590,2 milhões para R$ 246,4 milhões em emendas para o Estado, e a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, devido à LC (Lei Complementar) 194/2022, recuou 8,5%.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Edimar Santos, que também é prefeito de Santa Cecília do Pavão (Norte Pioneiro), afirma que as prefeituras têm assumido compromissos que são competência estadual e federal, o que aumenta os custos. 

Para piorar, entre maio e agosto de 2023, os municípios paranaenses registraram uma queda de 20% nos repasses estaduais e federais, indica a AMP. A associação lançou uma mobilização para chamar atenção do Estado e da União para o problema e vai cumprir agenda com deputados federais, estaduais e com o governador Ratinho Junior (PSD) na segunda-feira (4). 

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Santos aponta que uma das demandas é o reajuste do componente do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O programa deveria ser mantido com 50% de recursos da União, no mínimo 25% do Estado e até 25% dos municípios. Mas, com a falta de reajustes, “os municípios do Paraná estão colocando além da sua competência”, diz o presidente, citando um gasto de R$ 180 milhões. 

Outra necessidade apontada pela instituição é o aumento dos repasses para o transporte escolar da rede estadual e o custeio de procedimentos de saúde. Um exemplo citado por Santos é o montante de R$ 150 milhões do programa Opera Paraná, cujo gasto ficou na casa dos R$ 22 milhões. “Nossa pauta é que repasse esse valor [R$ 128 milhões restantes] aos consórcios, ou mesmo aos municípios, para gestão e redução das filas das cirurgias eletivas”. 

FATOR CENSO

No Paraná, 42 municípios tiveram queda no número de habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2022. Isso significa uma redução no FPM, uma vez que a faixa de coeficiente é baseada na população. A Lei Complementar (LC 198/2023) tentou minimizar o impacto, com uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição dos recursos. 

O presidente da AMP afirma que os municípios “já estão perdendo” esses recursos, e ressalta que seria ideal realizar o Censo a cada cinco anos. “O Censo interfere na distribuição de recursos”.

Para o presidente da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema) e prefeito de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), Sérgio Onofre, há anos as prefeituras vêm “pagando contas que não são delas”, e que a situação está insustentável. 

Ele cita o exemplo das UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), cujo repasse, desde a criação do programa em 2010, é de R$ 500 mil. “Vou continuar recebendo R$ 500 mil em uma UPA que gasta R$ 1,8 milhão? Não tem condição”, opina. 

Onofre também acredita que “o FPM caiu porque o custo Brasil aumentou”, citando a nova estrutura ministerial. “A queda do FPM veio acordar os prefeitos para ver o que eles estão pagando”. 

MEDIDAS

Entre as medidas que as instituições municipalistas citam para contornar a crise está a programação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/2022, que traz um adicional de 1,5% no FPM; a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização de programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os municípios (PEC 38/2023) e outras ações. (Com Assessoria)